Juiz condena Boca Aberta à prisão por perturbação na UPA

O juiz substituto do Fórum de  Londrina,  Luiz Eduardo Asperti Nardi, condenou o deputado federal Emerson Petriv (Pros), o Boca Aberta, a 22 dias de prisão em regime semi-aberto por pertubação do trabalho de profissionais da UPA (Unidade de Pronto Atendimento)  por fatos ocorridos quando ocupava o cargo de vereador na cidade.  Entretanto, o deputado poderá recorrer da sentença em liberdade. 

A denúncia feita pelo MP (Ministério Público) é consequência da denominada “blitz da saúde”, realizada em janeiro de 2017. Sob a justificativa de que iria fiscalizar a falta de médicos, Boca Aberta invadiu a UPA e filmou os profissionais de saúde. À época,  o Sindimed (Sindicato dos Médicos do Norte do Paraná) chegou a protocolar o pedido de instauração de processo de investigação contra o então vereador na Comissão de Ética da Câmara. Outro desdobramento da mesma blitz, uma “vaquinha virtual” feita na Internet, também culminou na cassação do mandato dele em outubro 2017.

O magistrado anotou que, pela prerrogativa do cargo que Boca Aberta ocupa, não foi cogitada a modalidade de prisão antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, algo que só seria possível no caso de prisão em flagrante. Entretanto, Nardi fundamentou a sentença reiterando que como os fatos narrados na denúncia foram anteriores à diplomação de Boca Aberta como deputado. Isto é, a prerrogativa de foro privilegiado não o impede de condená-lo porque os fatos ocorreram antes da posse: “a competência para processar e julgar este efeito continua do juízo de primeiro grau” e não do STF (Supremo Tribunal Federal).  

Matéria de Guilherme Marconi – Grupo Folha
Fonte: Folha de Londrina