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Arapongasa: Lei Aldir Blanc – Resumo

Laura

A aplicação da Lei Nº 14.017 de 29 de Junho de 2020 denominada Lei Aldir Blanc, criada com o intuito de promover ações emergenciais aos trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais durante o período da pandemia do COVID-19.

Em Arapongas-PR os esforços para aplicação da Lei Aldir Blanc desde de maio de 2020, diligenciados pela SECLE – Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos com a participação dos Setores Jurídicos, de Licitação e outras partes envolvidas para a melhor aplicabilidade deste recurso ao atendimento a classe artístico cultural local.

Foi criado um grupo de trabalho – “GT” designado pela portaria 325/20, de 16 de Setembro de 2020, alterada pela portaria 379/20 de 16 de Novembro de 2020, com o intuito de ordenar, relatar, analisar documentos e processos, coordenar, aplicar e acompanhar todo os processos pertinentes e relacionados aos Editais criados por intermédio da Lei Federal Aldir Blanc, tendo com participação membros da Prefeitura do Município de Arapongas dos setores, SECLE, SEMAD, PROJU, SEFIN e Sociedade Civil indicado pelo CMPC.

A escolha de repasse foi definida no formato de Prêmios, sendo que o Edital 001/20 – Edital de chamamento público prêmios: Trajetória e Ninhos Culturais de foi designado para o edital 001/20 a quantia de R$ 428.365,74 sendo divido como premiação nas categorias Prêmios Trajetória Iniciante, Intermediário e Mestre do Saber  e Ninhos Culturais de Arapongas, com objetivo premiar e valorizar o trabalho do artista e fomentador cultural que ao longo do tempo contribui e transmite o conhecimento através da prática de sua atividade artístico cultural como também os espaços culturais pelo seu valor histórico no desenvolvimento da cultura no cenário municipal, publicado no diário oficial do dia 14 de Outubro de 2020.

A lista de classificação bem como o resultado final dos contemplados das premiações do Edital 001/20 poderá se acessada no site da Prefeitura de Arapongas no diário oficial de 01 de Dezembro de 2020, finalizando as operações e tramites pertinentes ao primeiro edital disposto em Arapongas.

Os Editais 002/20 e 003/20 tiveram como objetivo premiar as iniciativas e produções artísticas dos indicadores culturais bem como, todos os agentes culturais na pratica de suas atividades e desenvolvimento cultural na cidade de Arapongas, o Edital 002/20 – Fomento à difusão e produção artístico-cultural de artesanato, artes plásticas e grafite teve como objetivo de premiar valorizar  e reconhecer o artista local dentro de suas manifestações artísticas no caso da arte  urbana, o artesanato e as artes plásticas, publicado no diário oficial, em 06 de Novembro de 2020.

O Edital 003/20 – Edital de Chamamento Premiação e Seleção de Iniciativas Artísticas Culturais tem como objetivo premiar toda iniciativa apresentado dentro de parâmetros programáticos e práticos na apresentação, produção e divulgação das vertentes artísticas culturais de arapongas através de programa online, oficinas e apresentações pós pandemia. Publicado em 06 de Novembro de 2020, no Diário Oficial de Arapongas.

Todos os editais elaborados e dispostos em Arapongas passaram por períodos de prorrogação para atender e oportunizar os artistas a participação da Lei Federal Aldir Blanc.

Outras Informações Referentes a Lei Aldir Blanc em Arapongas 

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Fonte: Prefeitura de Araapongas