Eleito novo conselho do CACS/Fundeb

Nesta semana, foram eleitos os novos conselheiros que compõem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/Fundeb , por meio do Decreto nº 240/21 de 15/04/2021. Durante a reunião, também foi realizada a votação do presidente e vice-presidente do novo conselho, sendo eleitos para Presidente a Sra Eliane Cereia Girasol e para Vice-presidente o Sr.  Elton Rodrigo Lourenço. A posse ocorreu no último dia 20, terça-feira.  O ato contou com a presença do secretário da Educação, Luiz Roberto dos Santos, o professor Peta, da Sra  Jane Zorzan e a Srta. Aline Toso. Peta enfatizou a grande conquista da Educação Básica Brasileira com a criação da Lei nº 14.113 de 20 de dezembro de 2020. “É grande a importância que o Conselho tem, e por finalidade o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo”, frisou.

O mandato dos novos conselheiros será voluntário e com duração de quatro anos, porém, por ser uma nova composição o primeiro mandato irá de 31 de março de 2021 até o dia 31 de dezembro de 2022, sendo proibida a recondução. As reuniões acontecerão conforme o Regimento a ser elaborado, sendo que as decisões serão deliberadas e aprovadas por maioria dos membros presentes, sempre respeitando a pauta e a produção de atas dessas reuniões.

Fonte: Prefeitura de Arapongas