Semas orienta sobre Cartão Comida Boa; programa passou a ser definitivo
O Governo do Paraná tornou definitivo, no mês passado, o programa Cartão Comida Boa – auxílio emergencial do Governo do Paraná (Lei n° 20.747), que permite aos beneficiários a compra de alimentos em comércios credenciados. Valendo-se preferencialmente de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), com isso, o Cartão Comida Boa passa a realizar o pagamento de R$ 80,00 mensais às famílias paranaenses que não recebem benefício pelo Programa Federal de Transferência de Renda (Bolsa Família/Auxílio Brasil), com renda per capta de até R$ 200,00.
CADASTROS – Conforme a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), será utilizado como base de dados para o cadastramento o Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico, (Decreto Federal nº 6.135/2007), bem como a base de dados dos beneficiários do Programa Bolsa Família/Auxílio Brasil.
O CadÚnico é o instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda para a seleção de beneficiários e a integração dessas pessoas a programas sociais governamentais. Ou seja, é a base de dados utilizada nacionalmente, e aderida por vários Estados e Municípios que visam instituir Programas Sociais.
Através da ferramenta tecnológica do CadÚnico, o Estado realizou um cruzamento entre a base de dados do CadÚnico, que informa quantas famílias estão na linha de pobreza ou extrema pobreza, e quantas destas já recebem o Bolsa Família/Auxílio Brasil, consequentemente, quantas deveriam receber e ainda não recebem (estão na fila de espera), ou seja, o principal público alvo.
Dispondo destas ferramentas tecnológicas, será desnecessário o prévio cadastramento por parte dos beneficiários. Será tudo realizado de forma automática pela Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho – SEJUF/PR, bem como a seleção e desligamento dos beneficiários. O pagamento às famílias será feito por meio de cartões físicos, já nominal e com número de NIS, nos quais serão vinculados os créditos do valor do benefício, que poderão posteriormente ser utilizados em estabelecimentos comerciais credenciados pela instituição contratada via licitação (Green Card), para a aquisição de produtos permitidos pela legislação (vedado álcool e produtos fumígenos).
EM ARAPONGAS – O município receberá 721 Cartões Comida Boa. Estes cartões serão entregues pessoalmente aos beneficiários selecionados pelo Governo Estadual nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) onde o beneficiário em questão fez o Cadastro Único. DATAS – Serão entregues nos dias 16 e 17/12 (quinta e sexta-feira). A SEMAS está no aguardo do recebimento desses cartões pelo Estado, sendo que a previsão de entrega pelo Estado ao município é para apenas o dia 15/12.
INÍCIO DOS PAGAMENTOS – A previsão para início do pagamento do benefício é final de dezembro de 2021. A cada 90 dias será reaplicado os critérios de seleção / permanência no programa, bem como se não estiver mais nos critérios o benefício será encerrado pelo Governo Estadual. Se por 90 dias não tiver movimentação no cartão, o Estado solicitará a devolução do mesmo.
CARTÕES – Importante ressaltar que a lista nominal dos beneficiários já está disponível nos CRAS’s de Arapongas e, as equipes de atendimento de cada CRAS já estão realizando o contato com as famílias selecionadas pelo Estado via telefone. Os cartões já vêm nominados pelo Estado, portanto o município NÃO tem autonomia para entregar o cartão para outra pessoa.
Os cartões serão entregues apenas aos titulares, mediante apresentação de documento com foto. Caso a família não se encontre no rol de beneficiários não adiantará ir ao CRAS, pois o município não poderá entregar. Em caso de dúvidas ou para saber sobre a lista de beneficiários, pode ligar ou enviar mensagem via watsapp para o CRAS de referência.
MAIS INFORMAÇÕES:
CRAS DEL CONDOR 3902-1034
CRAS DEL CONDOR: 3902-1034 (whatsapp)
CRAS ZONA SUL: 3902-1304 (whatsapp)
CRAS ARAUCÁRIA: 3252-2008 (whatsapp)
CRAS CSU: 3902-1289 (whatsapp)
Fonte: Prefeitura de Arapongas