Escritório de assuntos jurídicos da UEL completa 50 anos de atendimento à população

De portas abertas desde 1973, o órgão suplementar da UEL nasceu com a missão de prestar trabalho social a partir do atendimento gratuito à população de baixa renda do município, além de servir como campo de estágio para estudantes do curso de Direito da Universidade.

Referência no atendimento jurídico em Londrina, no Norte do Estado, o Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos (EAAJ) está completando 50 anos de atividades. De portas abertas desde 1973, o órgão suplementar da Universidade Estadual de Londrina (UEL) nasceu com a missão de prestar trabalho social a partir do atendimento gratuito à população de baixa renda do município, além de servir como campo de estágio para estudantes do curso de Direito da universidade.

Vinculado administrativamente à vice-reitoria da UEL e pedagogicamente ao Centro de Estudos Sociais Aplicados (Cesa), o EAAJ se caracteriza como um escritório-escola, onde os estudantes desenvolvem estágio curricular obrigatório, sob supervisão de professores. Ao longo dos seus 50 anos, o órgão já fez mais de 600 mil atendimentos à comunidade, incluindo orientações, assistência jurídica e audiências. Hoje, é fundamental na estrutura do atendimento jurídico à população de Londrina.

Segundo a diretora do EAAJ, professora Márcia Teshima, do Departamento de Direito Privado (Cesa), são atendidas aproximadamente 800 pessoas por mês, entre consultas, informações, triagens e instruções presenciais e por telefone. Os casos recebidos integram diversas áreas do Direito (Civil, Trabalhista, Previdenciário, Administrativo e Penal, exceto homicídio e tentativa de homicídio). “Ainda funcionam junto ao EAAJ dois Núcleos, o Numape e NEDDJI, cujos casos são específicos das varas Maria da Penha e da Infância e Juventude”, explica.

Em celebração ao cinquentenário, o escritório está lançando a nova logo do órgão e o selo do Jubileu de Ouro, que acompanhará toda a programação comemorativa que ocorrerá ao longo do ano.

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ANTECESSOR – Nove anos antes da criação do EAAJ, em 4 de março de 1964, nascia o Escritório Modelo de Assistência Judiciária da Faculdade Estadual de Direito de Londrina, que tinha como objetivo suprir a necessidade do cumprimento do estágio pelos estudantes do 4° e 5° ano do curso de Direito. No primeiro ano de funcionamento, o órgão atendeu 986 casos, sendo que as áreas predominantes eram as Trabalhista, de Família e as cíveis e criminais.

“Esse escritório-modelo veio ao encontro daquilo que a Lei nº 5.842, de 6 de dezembro de 1972, dispunha, ou seja, sobre o estágio nos cursos de Direito. De igual modo, o Conselho Federal de Educação, à época, recomendou no sentido de que a disciplina de estágio deveria ser ofertada a partir do ano letivo de 1973”, conta Márcia.

Com a nova legislação vigente, o EAAJ foi criado em 28 de março de 1973. Há exatamente 50 anos, em 31 de maio do mesmo ano, o primeiro diretor assumiu as funções. Com isso, o órgão passou a receber estagiários voluntários do curso de Direito, além de estudantes de Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e Administração.

Quando o estágio do curso de Direito se tornou obrigatório, o local passou a atender exclusivamente os estudantes do 4° e 5° anos. Sempre com uma alta demanda, o órgão mais do que dobrou o número de estagiários em 1998 para conseguir realizar todos os atendimentos solicitados, passando de 188 para 425. Esse número continuou crescendo nos últimos anos.

Hoje, a equipe é composta por 454 estagiários, 17 professores e oito agentes universitários, uma grande estrutura para dar conta de um grande volume de atendimento.

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PLANTIO DA PEROBA – Nesta quarta, às 9h, no Bosque Perobal, próximo à rotatória do Restaurante Universitário (RU), no Campus, haverá o plantio de uma peroba em homenagem à professora aposentada Rita de Cássia Ferreira Leite, ex-diretora do EAAJ. Na ocasião, a equipe do órgão também vai lançar o selo comemorativo do jubileu e o novo logo. A reitoria, Marta Favaro, e o vice-reitor, Airton Petris, participarão da cerimônia. Em caso de chuva, a solenidade será transferida para o Anfiteatro do Cesa.

SERVIÇO –Podem solicitar atendimento pessoas com renda de até três salários mínimos e que residam em Londrina ou distritos. Basta entrar em contato com o órgão pelos telefones (43) 3371-5188 ou (43) 3371-5189 e agendar o dia e horário da triagem, que será feita por um estudante com supervisão de um docente orientador. Localizado no Centro de Londrina, o órgão presta atendimento aos casos em andamento de segunda a quinta-feira, das 7h30 às 12h e das 13h às 17h. Às sextas-feiras, são realizadas as triagens previamente agendadas, das 8h às 12 e das 13h às 17h.