Prefeitura abre inscrições para a eleição do Conselho Municipal de Habitação

A Prefeitura de Arapongas, por meio do Conselho Municipal de Habitação publicou na segunda-feira, 26, o Edital 001/2024 que regulamenta a eleição de entidades da sociedade civil, ou movimentos populares, que participarão da composição do Conselho Municipal de Habitação (CMH), mandato 2024/2026.  Segundo a Lei Municipal 3.936/2011, alterada pela Lei Municipal 4.571/2017, o Conselho deve ser composto por cinco representantes do Poder Público Municipal e cinco entidades da sociedade civil organizada, sendo que, quatro devem ser eleitas mediante processo público e democrático e, posteriormente, indicarão seus representantes para compor o Conselho.

INSCRIÇÕES

As inscrições das entidades, ou movimentos populares, interessadas em participar do Conselho vão até 10 de abril de 2024, sendo que a eleição será realizada no dia 22 de abril de 2024, às 13:30 horas, em reunião realizada junto às entidades, ou movimentos populares, inscritos no pleito, nas dependências da Sede Administrativa dos Conselhos Municipais, sito à Av. Gaturamo, 1.000 – Jd. Aeroporto (fundos do CRAS CSU).

O Edital pode ser acessado através do link: https://www.arapongas.pr.gov.br/editais/2024/mar/25.03_assinado.pdf

VOCÊ SABIA?

O CMH é um órgão colegiado autônomo, paritário, consultivo e deliberativo que tem como atribuição geral acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução da Política Municipal de Habitação no Município.

Fonte: Prefeitura de Arapongas