Prefeitura de Arapongas lança Refis 2025 com descontos de até 100% em juros e multas

Contribuintes em dívida com o município têm até 90 dias para aderir ao programa, que oferece opções de pagamento à vista ou parcelado em até 36 vezes. Iniciativa é voltada a pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em dívida ativa. Atendimento será feito no Paço Municipal ou pelo site da Prefeitura.

A Prefeitura de Arapongas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, iniciou nesta terça-feira, 1º de julho, o Programa de Regularização Fiscal — Refis 2025. A iniciativa permite que contribuintes com débitos tributários e não tributários junto ao município regularizem suas pendências com condições facilitadas de pagamento e descontos em multas e juros.

O programa contempla pessoas físicas e jurídicas que tiveram CPF ou CNPJ inscritos na dívida ativa municipal. O contribuinte poderá optar pelo pagamento à vista, com 100% de desconto em multas e juros, ou pelo parcelamento em até 36 vezes, com abatimentos proporcionais conforme a quantidade de parcelas.

O prefeito Rafael Cita reforça a importância da medida como uma ferramenta de recuperação fiscal e de apoio ao contribuinte: “É o primeiro Refis do nosso mandato e ele está sendo criado como uma oportunidade para que os contribuintes coloquem em dia as suas obrigações com os cofres públicos”, afirmou.

Confira as opções de adesão:

• Pagamento à vista: 100% de desconto em multas e juros;

• Até 6 parcelas: 90% de desconto;

• Até 12 parcelas: 80% de desconto;

• Até 24 parcelas: 50% de desconto;

• Até 36 parcelas: 30% de desconto.

O atendimento presencial será realizado no setor de Tributação, localizado no Paço Municipal (Rua das Garças, nº 750 – Centro), de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, exceto em feriados e recessos. Os débitos não ajuizados também poderão ser negociados online, através do site oficial da Prefeitura.

A medida está respaldada na Lei nº 5.417, sancionada em 23 de junho de 2025, e entrou em vigor no dia 1º de julho. Os interessados devem formalizar o pedido de adesão no prazo máximo de 90 dias, contados a partir da data de início do programa.

O Refis 2025 visa, além da recuperação de receitas para os cofres públicos, aliviar a situação fiscal de empresas e cidadãos afetados por dificuldades financeiras. Com os descontos progressivos e prazos estendidos, a administração municipal espera reduzir a inadimplência e aumentar a arrecadação de forma sustentável.

Especialistas em finanças públicas consideram esse tipo de programa essencial em tempos de instabilidade econômica. Ele permite ao município manter a capacidade de investimento em áreas essenciais, como saúde e infraestrutura, ao mesmo tempo que oferece uma alternativa viável para os contribuintes inadimplentes retomarem sua regularidade fiscal.

Fonte: PMA