Prefeitura reforça fiscalização e flagra novo descarte irregular em terreno baldio na Zona Sul
Ocorrência foi registrada no Conjunto Palmares, em área próxima à Rua Anambezinho. Local é alvo frequente de descarte ilegal, mesmo após ações recentes de limpeza, e deverá receber monitoramento por câmeras.
A Prefeitura de Arapongas registrou mais um caso de descarte irregular de resíduos sólidos na Zona Sul do município. A ocorrência foi identificada em uma travessa próxima à Rua Anambezinho e à Rua Gaturamo-Verde, no Conjunto Palmares, região que já apresenta histórico recorrente desse tipo de infração ambiental.
Segundo a Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente (SEASPMA), o ponto vem sendo utilizado de forma irregular para o despejo de resíduos, mesmo após intervenções realizadas pelo poder público. A última limpeza no local ocorreu no fim de 2025, o que reforça a reincidência do problema e a necessidade de ações preventivas e de fiscalização contínua.
Como medida para coibir novas ocorrências, a Prefeitura informou que a área deverá passar a ser monitorada por câmeras de segurança. A iniciativa está sendo articulada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito (SESTRAN) e tem como objetivo ampliar o controle, identificar responsáveis e inibir práticas irregulares.
A Guarda Municipal, por meio do Grupamento de Defesa Ambiental (GDA), segue intensificando o combate ao descarte irregular de resíduos sólidos. As equipes realizam monitoramento constante em diversos pontos do município considerados críticos, buscando reduzir danos ao meio ambiente e preservar áreas urbanas.
A SEASPMA reforça a importância da colaboração da população, orientando que situações de descarte irregular sejam registradas por meio de imagens e denunciadas pelos canais oficiais. A participação dos moradores é considerada fundamental para agilizar as ações de fiscalização e responsabilização dos infratores.
VOCÊ SABIA?
De acordo com a Lei Federal de Crimes Ambientais (nº 9.065/1998, art. 54), a prática de descarte irregular de lixo pode resultar em reclusão, detenção ou aplicação de multa. As penalidades variam conforme o tipo de dano causado pelo lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, detritos ou óleos no meio ambiente.
Além disso, a Prefeitura de Arapongas promoveu a reformulação da Lei Municipal nº 3.265/2005, em seu artigo 7º, que trata da limpeza de terrenos baldios particulares. Conforme a legislação, “a necessidade de execução dos serviços de roçada será informada ao sujeito passivo por meio de notificação publicada em edital Oficial do Município e em jornal de grande circulação, com prazo de 10 (dez) dias para adoção de providências”. Caso o proprietário não cumpra a notificação, o município poderá adotar as medidas necessárias para a regularização do local.
CONTATO
Em caso de denúncias ou dúvidas sobre o descarte correto de materiais, a população pode entrar em contato com a SEASPMA pelos telefones (43) 3902-1194 ou (43) 3902-1196, ou pelo WhatsApp (43) 3902-1089. O atendimento da Guarda Municipal está disponível pelo telefone 153.
Fonte: PMA