Produtores da agricultura familiar recebem documentos em assentamento de Arapongas
Entrega ocorreu no Assentamento Dorcelina Folador e contou com participação da Prefeitura e do Incra. Reunião esclareceu etapas para obtenção do Título Definitivo das propriedades. Medida garante segurança jurídica aos produtores após anos de atividade. Novo ato oficial de entrega ainda será agendado.
A Prefeitura de Arapongas, por meio da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente (SEASPMA), participou na sexta-feira (27) da entrega de documentos a produtores da agricultura familiar do Assentamento Dorcelina Folador. A ação reuniu representantes do poder público e moradores da comunidade rural.
Durante o encontro, o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Curitiba, Nilton Guedes, conduziu uma reunião com a diretora de Agricultura, Vicky Vergara, e os assentados. Na ocasião, foram repassadas orientações sobre os documentos necessários para a obtenção do Título Definitivo das propriedades.
De acordo com a legislação do Incra, após 10 anos de atividade na área, o produtor deve efetuar o pagamento de um valor ao órgão federal para garantir a titularidade da terra. O documento oficializa a posse e transforma o assentado em proprietário legal da área onde desenvolve suas atividades.
A regularização fundiária é considerada um passo importante para fortalecer a agricultura familiar, permitindo aos produtores maior segurança jurídica e acesso a políticas públicas, financiamentos e programas de incentivo ao setor rural. A medida também contribui para a organização e desenvolvimento sustentável das propriedades.
Após a assinatura dos documentos, Nilton Guedes informou que levará o material ao cartório responsável, que realizará a transferência das terras — atualmente em nome da União — para os produtores. O superintendente também adiantou que será promovido, em data ainda a ser definida, um ato oficial para a entrega dos Títulos Definitivos.
A iniciativa reforça o compromisso dos órgãos envolvidos em garantir direitos aos agricultores familiares e promover a regularização das áreas rurais, beneficiando diretamente as famílias assentadas e incentivando a continuidade da produção agrícola no município.
Fonte: PMA .