Prefeitura de Arapongas realiza capacitação sobre ECA Digital para profissionais da educação
Formação reuniu gestores e representantes de escolas e CMEIs na sede da Secretaria de Educação. Encontro abordou normas do NRE e orientações sobre uso de dados e imagens. Nova legislação federal amplia a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Capacitação reforça práticas seguras e responsáveis no contexto escolar.
A Prefeitura de Arapongas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, promoveu na manhã desta quinta-feira (16) uma formação voltada às normativas do Núcleo Regional de Educação (NRE) e da própria pasta. O objetivo foi orientar e repassar informações referentes ao uso de dados e imagens, em conformidade com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). O encontro ocorreu na sede da secretaria.
A legislação em questão é a Lei nº 15.211, sancionada em setembro de 2025 e em vigor desde março de 2026. A norma federal tem como finalidade ampliar a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, estabelecendo diretrizes para o uso de dados, imagens, conteúdos e publicidade direcionados a esse público.
A condução da formação esteve a cargo do secretário de Educação, Lino Batista, que destacou a importância da observância às legislações vigentes para garantir práticas responsáveis e seguras no ambiente educacional. A iniciativa buscou alinhar as ações da rede municipal às exigências legais, promovendo maior conscientização entre os profissionais.
Participaram da formação gestores da secretaria, além de representantes de escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). A presença dos diferentes segmentos reforçou o compromisso coletivo com a proteção de dados e o uso ético de imagens no contexto escolar.
Durante o encontro, também foram discutidas situações práticas do cotidiano escolar, como o compartilhamento de fotos em redes sociais institucionais e o armazenamento de informações de alunos. Esses pontos foram abordados com foco na prevenção de riscos e no cumprimento das normas estabelecidas pela legislação.
A capacitação integra um conjunto de ações voltadas à atualização contínua dos profissionais da educação diante das mudanças no ambiente digital. A iniciativa evidencia a preocupação da administração municipal em garantir que as práticas pedagógicas estejam alinhadas à proteção integral de crianças e adolescentes.
Fonte: PMA .