Prefeitura de Arapongas intensifica fiscalização sobre criação de cavalos na área urbana

Ações de fiscalização são realizadas pelo Grupamento de Defesa Ambiental e pela Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente. Medida reforça o cumprimento da legislação municipal e busca coibir a manutenção irregular de equinos em perímetro urbano.

A Prefeitura de Arapongas, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito (SESTRAN), da Guarda Municipal – Grupamento de Defesa Ambiental (GDA) e da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente (SEASPMA), tem intensificado as fiscalizações relacionadas à criação e manutenção de cavalos em área urbana no município.

De acordo com o Grupamento de Defesa Ambiental, a criação de equinos em perímetro urbano é proibida pela legislação municipal. Em diversos casos, a prática está associada a situações de irregularidade no manejo dos animais, como alimentação insuficiente, ausência de água adequada, falta de abrigo apropriado e permanência dos animais amarrados por longos períodos.

Outro ponto de atenção destacado pelas equipes de fiscalização é o risco de acidentes de trânsito envolvendo equinos soltos em vias públicas, além de possíveis situações de maus-tratos e comprometimento do bem-estar animal.

A orientação dos órgãos municipais é para que a população busque informações junto aos setores competentes antes de adquirir ou manter qualquer tipo de animal, verificando a legislação vigente e quais espécies são permitidas para criação em área urbana.

A manutenção de animais em desacordo com as normas ambientais pode resultar em penalidades administrativas, autuações e até apreensão, conforme previsto na legislação municipal.

O trabalho de fiscalização tem caráter preventivo e educativo, mas também inclui ações de notificação quando identificadas irregularidades, com foco na segurança da população e na proteção dos animais.

Em caso de denúncias, esclarecimentos ou dúvidas, a população pode entrar em contato com a SEASPMA pelos telefones (43) 3902-1194 ou (43) 3902-1196, além do WhatsApp (43) 3902-1089. A Guarda Municipal pode ser acionada pelo telefone 153. Denúncias ambientais também podem ser registradas pelo site oficial da Prefeitura de Arapongas, por meio do sistema de atendimento online.

Fonte: PMA .