Prazo para apresentação das propostas termina nesta terça-feira (11), segundo a Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional. Arapongas foi contemplada pela terceira vez com o programa e está entre os nove municípios do Paraná selecionados pelo Governo Federal. Ao todo, serão R$ 355 mil em recursos destinados à iniciativa. Cada unidade familiar poderá comercializar até R$ 15 mil em produtos por ano.
A Prefeitura de Arapongas, por meio da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), reforça que termina nesta terça-feira (11) o prazo para agricultores participarem do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O município foi contemplado pela terceira vez com a iniciativa e está entre os nove municípios do Paraná selecionados pelo Governo Federal.
Nesta edição, serão destinados R$ 355 mil em recursos ao programa em Arapongas. O limite máximo anual para a comercialização de produtos por unidade familiar será de R$ 15 mil, permitindo que agricultores familiares participantes forneçam sua produção dentro das regras estabelecidas pelo programa.
Para participar, os interessados devem preencher a carta proposta disponibilizada pela Prefeitura. O documento pode ser acessado no site do município ou obtido presencialmente nos pontos de atendimento indicados pela SESAN e pelo Sindicato dos Agricultores.
A carta proposta está disponível no portal da Prefeitura, na página do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os agricultores também podem buscar atendimento presencial na sede da SESAN, localizada na Avenida Gaturamo, nº 1.000, esquina com a Rua Capitão-do-Mato, no Jardim Aeroporto. O telefone para informações é (43) 3902-1323, com atendimento das 8h às 16h.
Outra opção é procurar o Sindicato dos Agricultores, localizado na Avenida Arapongas, nº 1.410, no Centro. O atendimento ocorre das 8h às 11h30 e das 13h às 17h. A Secretaria orienta os interessados a observarem o prazo para apresentação das propostas, que se encerra nesta terça-feira (11).
Programa de Aquisição de Alimentos
Criado pelo artigo 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos tem duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. A iniciativa realiza a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares com dispensa de licitação.
Os produtos adquiridos são destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidas pela rede socioassistencial, por equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e por instituições filantrópicas.
Além da aquisição e destinação de alimentos, o PAA contribui para a constituição de estoques públicos de produtos da agricultura familiar e para a formação de estoques pelas organizações do setor. O programa também promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais e fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização.
A iniciativa ainda valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos, incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo. Em Arapongas, a nova participação no programa representa a continuidade da iniciativa no município, que foi selecionado pela terceira vez.
Fonte: PMA .
