Programa já movimentou cerca de R$ 3,5 milhões e beneficiou aproximadamente cinco mil contribuintes. Adesão permite descontos de até 100% em juros e multas para pagamento à vista. Parcelamento também está disponível, com condições diferenciadas. Prazo para aderir ao Refis é de até 90 dias.
A Prefeitura de Arapongas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), informa que cerca de cinco mil contribuintes já foram beneficiados pelo Refis 2026. O programa começou na segunda-feira (3) e movimentou aproximadamente R$ 3,5 milhões nos primeiros dias, segundo balanço da secretaria.
O Refis oferece condições especiais para a regularização de créditos tributários e não tributários pertencentes ao Município. A iniciativa segue os moldes do Programa de Regularização Fiscal e permite que contribuintes com débitos em atraso escolham entre o pagamento à vista ou diferentes modalidades de parcelamento.
Segundo o secretário municipal de Finanças, Juliano Rampinelli Beraldi, aproximadamente metade das pessoas que procuraram o programa até o momento optou pelo pagamento integral dos débitos. “Aproximadamente 50% das pessoas que já compareceram para obter os benefícios do Refis 2026 efetuaram o pagamento à vista”, comenta. “Esperamos que mais contribuintes também possam aproveitar a oportunidade”, finaliza.
Condições do Refis
A Lei nº 5.518, que instituiu o novo Refis, estabelece desconto de 100% sobre multas e juros para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista. Também é possível parcelar os débitos, com percentuais de desconto que variam de acordo com a quantidade de parcelas.
Para quem escolher o parcelamento em até seis vezes, o desconto sobre multas e juros será de 90%. Em até 12 parcelas, o desconto será de 80%. Já para pagamentos em até 24 parcelas, o abatimento será de 50%, enquanto o parcelamento em até 36 vezes terá desconto de 30% sobre multas e juros.
As condições permitem que o contribuinte escolha a modalidade de pagamento de acordo com sua possibilidade, mantendo diferentes faixas de desconto para a quitação dos débitos. O programa contempla créditos tributários e não tributários pertencentes ao Município.
A legislação também alterou os valores mínimos das parcelas. Para pessoas físicas, o valor mínimo, que anteriormente era de R$ 80, passou para R$ 100. No caso das pessoas jurídicas, a parcela mínima passou de R$ 200 para R$ 300.
A lei que criou o Refis foi enviada à Câmara Municipal pelo prefeito Rafael Cita e posteriormente aprovada pelos vereadores. Com as novas regras, o programa passou a oferecer as condições de desconto e parcelamento previstas para a regularização dos débitos municipais.
Onde aderir
O contribuinte pode procurar o setor de Tributação, localizado no Paço Municipal, na Rua das Garças, nº 750, no Centro de Arapongas. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, exceto feriados e recessos, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 17h.
O pedido para obter os benefícios do Refis deve ser feito impreterivelmente no prazo de até 90 dias, contados a partir da data de entrada em vigor da legislação. Para facilitar o acesso ao programa, a Prefeitura também disponibiliza a adesão pelo site oficial nos casos de débitos não ajuizados.
Fonte: PMA .
