Reconhecimento do Ministério da Cultura confirma que o município atende aos requisitos para integração plena ao SNC. Medida consolida instrumentos de gestão cultural e reforça o planejamento das políticas públicas. Adesão amplia a articulação entre município, Estado, União e sociedade civil. Estrutura também cria bases para novas ações e projetos culturais em Arapongas.
O município de Arapongas alcançou um importante marco na consolidação das políticas públicas de cultura. Nesta quinta-feira (10), a Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura emitiu a Declaração de Adesão Plena ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), reconhecendo oficialmente que o município atende aos requisitos necessários para essa integração plena.
O documento confirma que Arapongas assinou e publicou no Diário Oficial da União o Acordo de Cooperação Federativa e apresentou, no Plano de Trabalho, a instituição dos principais instrumentos de gestão cultural previstos pela legislação: a Lei do Conselho de Política Cultural, a Lei do Plano de Cultura, a Lei do Fundo de Cultura e a Lei do Sistema de Cultura.
Este reconhecimento está fundamentado na Lei Federal nº 14.835, de 4 de abril de 2024, que estabelece o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura e fortalece a organização e a cooperação entre União, estados, municípios e sociedade civil na formulação e execução das políticas culturais.
Na prática, de acordo com a Secretaria de Cultura, Lazer e Eventos (SECLE), a adesão plena representa um passo significativo para Arapongas, consolidando uma estrutura de gestão cultural baseada em planejamento, participação social, financiamento e continuidade das políticas públicas. O município passa a estar plenamente integrado a uma política nacional que busca garantir maior articulação entre os diferentes níveis de governo e fortalecer o acesso da população à cultura.
Segundo a SECLE, o Sistema Nacional de Cultura funciona como um modelo de gestão compartilhada, permitindo que municípios, estados e União atuem de maneira articulada para desenvolver ações culturais. Entre os princípios dele estão a participação da sociedade, a valorização da diversidade cultural, o planejamento de longo prazo e a criação de mecanismos que possibilitem o financiamento e a execução das políticas culturais.
A adesão plena também consolida os instrumentos que dão suporte à organização da política cultural municipal. Com conselho, plano, fundo e sistema de cultura instituídos, Arapongas passa a contar com uma estrutura formal voltada ao planejamento e à execução das políticas públicas do setor, fortalecendo a base administrativa necessária para sua continuidade.
Para Arapongas, a conquista também reforça o trabalho de estruturação da política cultural municipal e cria bases para o desenvolvimento de novas ações, programas e projetos voltados aos artistas, produtores culturais, grupos, coletivos e à população. A integração ao SNC estabelece, ainda, uma referência para a atuação articulada entre os diferentes níveis de governo e para a participação social na construção das políticas culturais.
A SECLE destaca que a adesão plena ao SNC representa não apenas uma conquista administrativa, mas também o fortalecimento de uma política cultural construída com planejamento e participação, contribuindo para que a cultura ocupe cada vez mais um papel estratégico no desenvolvimento do município.
“Com o reconhecimento do Ministério da Cultura, Arapongas reafirma o compromisso com a valorização da cultura local e com a construção de políticas públicas que ampliem as oportunidades, fortaleçam os agentes culturais e garantam à população o direito de participar e ter acesso às diferentes manifestações culturais”, conforme a SECLE.
Fonte: PMA .
