Iniciativa conduzida em conjunto pelas secretarias de Educação e de Segurança Pública busca avaliar a viabilidade financeira e jurídica de novas câmeras no ambiente escolar. Medida antecederá amplo debate com pais, professores e comunidade escolar.
O prefeito de Arapongas, Rafael Cita, solicitou à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) a elaboração de um estudo detalhado sobre a viabilidade técnica, orçamentária e jurídica para a ampliação do sistema de videomonitoramento e segurança eletrônica nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e escolas da rede municipal.
A demanda, que já integrava as discussões de infraestrutura escolar, ganhou caráter de urgência após o caso recente envolvendo uma professora acusada de ministrar medicação controlada (Rivotril) a alunos de um CMEI local. A servidora foi imediatamente afastada de suas funções pela administração municipal, e o fato é objeto de inquérito instaurado pela Polícia Civil.
Mapeamento das Instalações e Análise de Viabilidade
Atualmente, a rede municipal de ensino já conta com cobertura de monitoramento por câmeras nas áreas externas, pátios internos e espaços comuns de convivência, como os refeitórios infantis. O novo projeto visa analisar a expansão dessa cobertura para outras dependências das unidades escolares.
Para viabilizar a análise orçamentária, a Secretaria de Educação formalizou pedido de consultoria técnica à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito (SESTRAN).
O secretário municipal de Educação, Lino Batista de Oliveira, esclareceu as diretrizes e etapas que balizam o levantamento:
“Já temos o serviço de monitoramento no espaço externo dos CMEIs e também no pátio interno. São monitorados, por exemplo, outros espaços, como o refeitório das crianças. Agora trata-se de um estudo para ampliação desse monitoramento. Para isso, a pedido do prefeito Rafael Cita, entramos em contato com a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, pedindo um estudo e um orçamento para termos ideia de quanto custaria”
Aspectos Jurídicos e Consulta à Comunidade Escolar
Além da avaliação de custos para aquisição e manutenção dos equipamentos de vigilância, o estudo abordará os aspectos legais envolvidos na instalação de dispositivos de captação de imagem no interior de salas de aula, ponto que envolve debates jurisprudenciais referentes ao direito à imagem dos alunos e à liberdade de cátedra dos docentes.
O secretário reforçou que a decisão final será tomada de forma participativa e transparente com os envolvidos no cotidiano escolar:
“São questionamentos levantados pelos próprios professores, porque isso feriria a liberdade de cátedra do professor. É um processo. Não é que vai se instalar já. Nós estamos abrindo um diálogo e um estudo de viabilidade se seria possível ou não ampliarmos o processo de monitoramento nos CMEIs”
Após a conclusão das fases de análise financeira e parecer jurídico, a SEMED agendará assembleias constitutivas com pais, responsáveis, professores e equipes pedagógicas para deliberar sobre a aprovação e eventual formato de implementação do projeto.
Resumo das Etapas da Proposta
- Demanda: Estudo para ampliação do circuito fechado de televisão (CFTV) e monitoramento em CMEIs e escolas municipais
- Determinação: Prefeito Rafael Cita
- Pastas Responsáveis: Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito (SESTRAN)
- Fases do Processo: 1. Levantamento orçamentário; 2. Análise de viabilidade jurídica (liberdade de cátedra e privacidade); 3. Consulta pública com pais, docentes e servidores da educação
Fonte: PMA .
