Arapongas: Eleição do Conselho de Habitação

Abertas inscrições para a eleição do Conselho Municipal de Habitação

O Conselho Municipal de Habitação publicou na segunda-feira (06/05), o Edital 001/2019 que regulamenta a eleição de entidades da sociedade civil, ou movimentos populares, que participarão da  composição do Conselho Municipal de Habitação (CMH), mandato 2019/2021. O CMH é um órgão colegiado autônomo, paritário, consultivo e deliberativo que tem como atribuição geral acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução da Política Municipal de Habitação no Município.

Segundo a Lei Municipal 3.936/2011, alterada pela Lei Municipal 4.571/2017, o Conselho deve ser composto por cinco representantes do Poder Público Municipal e cinco entidades da sociedade civil organizada, sendo que, quatro devem ser eleitas mediante processo público e democrático e, posteriormente, indicarão seus representantes para compor o Conselho.

As inscrições das entidades, ou movimentos populares, interessadas em participar do Conselho vão até a data de 07 de junho, sendo que a eleição será realizada na data de 28 de junho de 2019.

O Edital pode ser acessado através do link:
http://www.arapongas.pr.gov.br/editais/2019/mai/06.05_assinado.pdf

Fonte: Prefeitura de Arapongas
Foto: Simples ilustração