Arapongas passa a fiscalizar uso de patinetes elétricos a partir de 1º de novembro
Nova legislação define regras claras para a circulação de patinetes elétricos em vias públicas. A Guarda Municipal inicia ação educativa com foco na conscientização dos condutores e, em casos de reincidência, aplicará multa e apreensão do veículo. O uso de capacete e a proibição para menores de 16 anos estão entre as principais normas.
A Prefeitura de Arapongas, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito (SESTRAN), informou que entra em vigor neste sábado, 1º de novembro, a nova legislação que regulamenta o uso de patinetes elétricos na cidade. A medida visa garantir mais segurança e organização no trânsito, acompanhando as diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
De acordo com a nova lei, o patinete elétrico é “considerado veículo de mobilidade individual autopropelido, com duas ou mais rodas e motor elétrico integrado”. A circulação será permitida em ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas e vias com velocidade máxima de até 40 km/h, sendo que o limite de velocidade para o patinete é de 20 km/h nessas vias. Em locais abertos à circulação de pedestres, a velocidade máxima permitida será de 6 km/h. Fica proibido transportar passageiros, bem como circular em rodovias ou vias de trânsito rápido.
O secretário da pasta, Paulo Argati, explicou que a nova norma segue os parâmetros da Resolução 996/2023 do Contran, que estabelece as regras para trânsito de ciclomotores, bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual. “Como todos sabem, a lei foi sancionada pelo prefeito Rafael Cita e entra em vigor a partir do dia primeiro de novembro de 2025, com algumas regras de circulação. Como, por exemplo, a obrigatoriedade do uso do capacete; é proibido o uso do patinete por menores de 16 anos de idade; também é proibida a circulação em rodovia e a utilização de fones de ouvido quando em circulação com este tipo de veículo; e fica proibida a circulação sob o efeito de álcool ou drogas”, ressaltou.
A Guarda Municipal (GM) será responsável pela fiscalização. A coordenadora de trânsito, GM Viviane, explicou como será o trabalho inicial. “A Guarda Municipal já iniciou as campanhas educativas. Caberá à GM a fiscalização. Em primeiro momento, será feita a abordagem e a orientação. No caso de reincidência, o patinete será apreendido e terá multa de R$ 150, que será lançada no CPF do condutor quando o maior e, se menor, do responsável”, detalhou.
Nos primeiros dias de vigência, a ação da Guarda terá caráter educativo, com foco na conscientização dos condutores. A expectativa é de que as orientações contribuam para reduzir comportamentos de risco e evitar acidentes envolvendo pedestres, ciclistas e motoristas.
Ao encerrar o anúncio, o secretário Paulo Argati reforçou a importância do respeito às novas regras. “Ficam essas dicas. Respeite a nova legislação, respeite as sinalizações de trânsito. Vá devagar, não tenha pressa e desacelere”, concluiu.
A SESTRAN também orienta que os usuários realizem revisões periódicas nos equipamentos, mantendo o bom estado de conservação dos patinetes. A medida busca garantir não apenas o cumprimento da lei, mas também a segurança dos próprios condutores e da população em geral.
Fonte: PMA