Arapongas terá nova lei para regular uso de patinetes elétricos nas ruas

O prefeito de Arapongas, Rafael Cita, vai encaminhar nesta semana à Câmara Municipal um projeto de lei que regulamenta o uso de patinetes elétricos na cidade. A proposta estabelece critérios de circulação e regras de segurança para o uso do equipamento, que tem ganhado cada vez mais espaço nas vias urbanas.

“A Secretaria de Segurança Pública e Trânsito (Sestran) tem notado um grande aumento no número de acidentes envolvendo esse tipo de equipamento”, afirma o secretário da pasta, Paulo Argati. “Temos notado também que a maioria das pessoas que utilizam esse meio de locomoção não respeita as regras básicas de trânsito, como, por exemplo, avançando o sinal vermelho, transitando na contramão de direção, em cima de calçadas e em praças públicas”, pontua.

De acordo com o texto, o patinete elétrico é classificado como “veículo de mobilidade individual autopropelido, com duas ou mais rodas e motor elétrico integrado”. A circulação será permitida em ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas e vias com velocidade máxima de até 40 km/h. Nesses locais, o limite de velocidade para os patinetes será de 6 km/h. O projeto também proíbe o transporte de passageiros, o tráfego em vias de trânsito rápido ou rodovias.

A proposta de Arapongas tem como base a Resolução 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 2023, que define normas para ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Segundo Argati, o município fará adaptações locais ao texto nacional para garantir maior segurança.

Entre os pontos incluídos no projeto estão a obrigatoriedade do uso de capacete — podendo ser do tipo ciclista — e a proibição de condução por menores de 16 anos. Também será vetado o uso de fones de ouvido durante a condução, além da proibição em vias rápidas e rodovias. “Além disso, é proibido o uso de fone de ouvido quando em circulação, além do trânsito em vias rápidas e rodovias, bem como outros requisitos básicos”, completa o secretário.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Guarda Municipal de Arapongas. As penalidades previstas variam de advertência à apreensão do equipamento, com multa de R$ 150 em caso de reincidência. “Em caso de menor de idade ser o infrator, essa multa poderá ir para o pai ou responsável”, informa Argati.

O prefeito Rafael Cita defende que a iniciativa busca promover um trânsito mais seguro. “Decidimos propor a lei para que as pessoas fiquem mais atentas ainda às regras e se cuidem para termos um trânsito mais seguro para todos”, ressalta.

O secretário reforça a importância do engajamento da população. “Então, nós pedimos para que as pessoas, assim que tiverem conhecimento da nova lei, vão se adequando às regras, continuem respeitando as sinalizações de trânsito. E lembrem-se: paz no trânsito começa por você”, finaliza Argati.

A nova legislação pretende também conscientizar sobre o uso responsável dos patinetes, que, embora representem uma alternativa sustentável e prática, têm se tornado um risco crescente quando utilizados sem cautela. A gestão municipal alerta que a segurança no trânsito passa pela educação e pelo cumprimento das normas estabelecidas.

Outro ponto importante é que a regulamentação também deve facilitar futuras ações de urbanismo, permitindo que o município planeje de forma mais eficiente a integração desses veículos com outras formas de mobilidade urbana. A Prefeitura acredita que a medida trará benefícios tanto para a segurança dos condutores quanto para a fluidez no trânsito local.

Fonte: PMA