Cobrança de dívidas municipais e Plano Diretor são tema na Amepar
Prefeitos que integram a Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar) se reuniram na manhã desta sexta-feira (22) em Londrina. Na pauta, entre outros assuntos, as obras federais paradas na região, o atraso na liberação de emendas parlamentares, a urgência na atualização do plano diretor para a maioria dos municípios e os serviços oferecidos pelos cartórios de protesto para as prefeituras. “Foi uma reunião produtiva, que serviu para o repasse de informações importantes aos administradores municipais. Queremos desde já destacar a presença do deputado federal Felipe Barros, que ajudou a enriquecer os debates”, afirmou o prefeito de Arapongas e presidente da Amepar, Sérgio Onofre.
Aldo Spigarollo, representando os cartórios de protesto, lembrou que existem diferentes maneiras de se cobrar uma dívida. A forma mais simples, rápida e eficiente é utilizar os cartórios de protesto. O custo é zero para os entes públicos e, em caso de êxito no recebimento, os repasses são feitos dentro de 24 horas. Trata-se da recuperação mais rápida do mercado, que garante, segundo os Cartórios de Protesto do Brasil, o pagamento de 60% dos títulos em até uma semana. Também foi citado o exemplo de Ponta Grossa que, com medidas aplicadas desde 2017, é destaque na administração tributaria. A cidade conseguiu alcançar o primeiro lugar na região sul em aumento percentual na recuperação de dívida ativa. Em 2017, a prefeitura conseguiu recuperar R$ 53 milhões em valores devidos, frente a R$ 14,9 milhões recuperados em 2016. Também foi feito um alerta aos prefeitos com relação ao IPTU em atraso. A Lei de Responsabilidade Fiscal entende que os impostos atrasados e não ajuizados caracterizam renúncia de receita, com punição aos gestores.
Os prefeitos mostraram-se preocupados com o fato de o plano diretor da maioria dos municípios estar vencendo. Sem o documento em plena vigência, os municípios ficam impedidos de contratar obras financiadas. “O problema é que a elaboração de um plano diretor demora mais de ano”, afirmou Sérgio Onofre, frisando que no caso de Arapongas o documento venceu nesta semana e que o novo está praticamente pronto. Representantes da Paranacidade em Londrina, órgão do governo estadual que executa ações de política de desenvolvimento institucional e regional, informaram que está em discussão a possibilidade de se abrir prazo adicional para que os municípios com plano diretor vencido possam seguir contratando financiamentos. Porém, eles enfatizaram a importância de que os gestores municipais atualizem os planos o mais rápido possível e dentro das exigências da lei.
O deputado Felipe Barros frisou que, em reunião com o ministro da Educação, Ricardo Velez Rodrigues, este informou que o governo, além das escolas no modelo tradicional, também investirá nas escolas cívico-militares, com administração feita pela Polícia Militar e toda a parte pedagógica conduzida pelos professores da rede pública. Segundo ele, se algum prefeito da região tiver interesse, poderá ser agendada uma audiência em Brasília para iniciar as tratativas. O parlamentar também se colocou à disposição dos prefeitos para tratar sobre obras federais em atraso, incluindo a área de habitação. Sérgio Onofre citou o caso de Arapongas, onde projeto para a construção de moradias tramita junto à Caixa Econômica desde 2017.
Fonte: Prefeitura de Arapongas