Nova Lei de Licitações começa a ser aplicada em Londrina
Curso realizado ontem (22) marca o início da aplicação da nova legislação no Município; 100 servidores participaram, lotando o auditório da Caapsml
A partir da próxima semana, as secretarias municipais poderão iniciar as licitações realizadas no Município de Londrina pela Nova Lei de Licitações. A Secretaria Municipal de Gestão Pública (SMGP) esclarece que, até o dia 28 de fevereiro de 2023, os servidores ainda poderão fazer os processos pela lei atual, mas a partir de 1º de março todas as licitações que forem iniciadas devem seguir a nova norma. Isso significa que haverá um período de dois meses de transição em que as duas legislações estarão vigentes.
O secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, explicou que uma das principais mudanças que a nova lei traz é uma melhoria relevante da fase de planejamento da compra. “Agora, há a obrigatoriedade de se realizar um Estudo Técnico Preliminar para todas as licitações que forem acima de R$ 250 mil ou acima de R$ 500 mil no caso de obras e engenharia. Antes, as licitações começavam com o Termo de Referência, ou seja, com a descrição do objeto que se pretendia contratar. A partir de agora, previamente ao Termo de Referência precisa ser feito o Estudo Técnico Preliminar. Isso é muito importante, porque entendemos que apenas com um melhor planejamento vamos alcançar melhor qualidade nas compras para atendimento das necessidades internas da Prefeitura e da prestação de serviços à população”, detalhou.
O secretário informou, ainda, que o estudo preliminar é composto por uma pesquisa que visa identificar as soluções oferecidas pelo mercado e a escolha que oferecer melhor relação custo/benefício ao Município. “É necessário uma análise de custos e benefícios de cada solução para identificação a que melhor atenderá a necessidade do Município”, completou.
A aplicação da nova lei foi possível devido à publicação do Decreto Municipal nº 1.462, que regulamenta a Nova Lei de Licitações em Londrina, no Jornal Oficial n 4.796. O Decreto regulamenta, no âmbito do Município, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos, e consolida normas sobre contratações públicas municipais. “A regulamentação que o Município fez, para nova lei, traz inovações e visa desburocratizar processos, dar mais eficiência às contrações e permitir que os servidores tenham condições para realizar esta fase de planejamento com mais cuidado e tempo”, enfatizou Cavazotti.
Capacitação marca início da aplicação da Nova Lei de Licitações em Londrina
Na última quinta-feira (22), 100 servidores que atuam no processo licitatório da Prefeitura participaram do curso “Planejamento de compras na nova Lei de Licitações”, marcando o início da aplicação da nova legislação. Os cursistas lotaram o auditório da Caapsml, onde foi realizada a capacitação ofertada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, através da Escola de Governo de Londrina.
A explanação técnica foi ministrada pelo secretário da pasta, Fábio Cavazotti, e o curso contou com a apresentação de cinco exemplos práticos, recentes, de licitações realizadas pelo Município que contaram com estudos técnicos preliminares. Os cases foram apresentados pelos servidores das secretarias municipais de Educação, Gestão Pública e Planejamento, Marcio Horaguti da Silva; Michele Guilherme da Silva; Maria Helena Henrique Dalaqua; Márcia Barioto; e Marcelo Frazão de Barros.
O auditor interno da Controladoria-Geral do Município, Fábio Rodrigo Cordeiro, participou do curso. Para ele, a capacitação foi muito proveitosa e esclarecedora do ponto de vista da nova legislação. “Trabalho como auditor interno e nosso setor sempre está acompanhando de perto o processo de compra do município. Por isso, foi muito bom participar deste curso e isso mostra a constante preocupação da Prefeitura de Londrina em se atualizar”, relatou.
Auxílio na transição – A Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos (DGLC), da Secretaria de Gestão Pública informa que está à disposição das secretarias para ajudar nesta transição. Segundo a diretora Lúcia Helena Gil, a DGLC poderá esclarecer dúvidas, bem como colaborar com os estudos técnicos. “Estamos aprendendo as novidades da lei juntos, por isso é importante a parceria. Unidos trabalhamos melhor, para fazermos melhores compras em prol da população. Por isso, nos colocamos de portas abertas para resolver qualquer dúvida e dificuldade”, ressaltou.
Fonte: Blog de Londrina