Determinação da SEASPMA e da Vigilância Sanitária atinge aviários no distrito de Aricanduva. Medida impede novos lotes de aves e prevê desativação gradual dos galpões; município adverte sobre risco de cassação do alvará de funcionamento.
A Prefeitura Municipal de Arapongas, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente (SEASPMA) e da Vigilância Sanitária Municipal, determinou nesta quinta-feira, 5 de novembro, o embargo da atividade de recria de aves na unidade da Granja Faria, localizada na Estrada da Colônia Esperança, nas proximidades do distrito de Aricanduva.
A medida extrema foi adotada após novos relatos e denúncias de moradores sobre a proliferação descontrolada de moscas domésticas, infestação que vem afetando diretamente residências, estabelecimentos comerciais e prédios públicos de Aricanduva e áreas rurais vizinhas.
Com o embargo da recria, a empresa fica impedida de alojar novos lotes de aves para a recomposição de seu plantel. A desativação dos aviários em operação ocorrerá de forma progressiva, à medida que os lotes atuais encerrarem seus ciclos produtivos.
Redução de Dejetos e Notificação ao IAT e Ministério Público
O objetivo da suspensão da reposição de matrizes é diminuir gradualmente a geração de dejetos orgânicos, eliminando os focos de proliferação de larvas.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Valdecir Scarcelli, enfatizou que o prefeito Rafael Cita acompanha o caso e respaldou a tomada de decisão rigorosa:
“O embargo da atividade de recria, juntamente com outras medidas, é a forma que encontramos de mostrar para os responsáveis pela granja que a situação se tornou insustentável. O prefeito Rafael Cita vem acompanhando a situação e concordou com as medidas. Com a redução progressiva do número de aviários em funcionamento e, consequentemente, da quantidade de aves alojadas, espera-se também reduzir o volume de dejetos gerados e os pontos críticos relacionados ao acúmulo de matéria orgânica e à proliferação de larvas de moscas”
A SEASPMA confirmou a lavratura de um novo Auto de Infração e ressaltou que a transição operacional não isenta a empresa da obrigação contínua de manejar adequadamente os resíduos durante o encerramento dos lotes ativos.
Caso a empresa não solucione os problemas sanitários e ambientais, a prefeitura avançará para a cassação definitiva do alvará de funcionamento. O Instituto Água e Terra (IAT) e o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) foram oficialmente notificados nesta quinta-feira para acompanhar as ações fiscalizatórias conjuntas.
Reincidência e Histórico de Multas
Vistorias técnicas realizadas pelas equipes municipais constataram falhas recorrentes no gerenciamento de resíduos sólidos e no armazenamento de esterco aviário. Em fiscalizações anteriores, a administração municipal já havia aplicado notificações e lavrado um Auto de Infração que ultrapassou o valor de R$ 34 mil. Diante da reincidência das irregularidades, o município optou pela aplicação das sanções restritivas.
Scarcelli pontuou que o desenvolvimento econômico do município deve ser alinhado ao respeito às normas ambientais:
“A Prefeitura reafirma seu compromisso com as empresas interessadas em investir e gerar emprego e renda no município, mas frisa que isso precisa respeitar a proteção ambiental, a saúde pública e a qualidade de vida da população. No caso de Aricanduva, as denúncias recebidas são consideradas no planejamento das ações fiscalizatórias e as providências necessárias continuarão sendo adotadas para enfrentar o problema e reduzir os transtornos causados aos moradores”
A administração orienta os moradores afetados a continuarem registrando queixas e ocorrências por meio dos canais oficiais de atendimento da Prefeitura de Arapongas.
Resumo das Medidas Administrativas
- Empresa Afetada: Granja Faria (Estrada da Colônia Esperança – Distrito de Aricanduva)
- Órgãos Atuantes: SEASPMA e Vigilância Sanitária Municipal de Arapongas
- Sanções Aplicadas: Embargo da atividade de recria de aves, paralisação do alojamento de novos lotes, lavratura de Auto de Infração e notificação oficial ao IAT e MPPR
- Penalidade Futura Prevista: Cassação do alvará de funcionamento em caso de descumprimento
- Motivo: Reincidência no manejo inadequado de dejetos aviários e infestação urbana de moscas domésticas
Fonte: PMA .
