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Refis 2025 de Arapongas encerra nesta sexta-feira, 26

A.B

Contribuintes têm até às 17h desta sexta para aderir ao programa de regularização fiscal. O Refis oferece descontos de até 100% em juros e multas para dívidas com o Município, com opções de pagamento à vista ou parcelado em até 36 vezes. Atendimento é feito no setor de Tributação, no Paço Municipal.

A Prefeitura de Arapongas alerta os contribuintes que o prazo para adesão ao Refis 2025 termina nesta sexta-feira, 26, às 17h. O programa, promovido pela Secretaria Municipal de Finanças, oferece condições facilitadas para regularização de créditos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa do Município. Esta é a primeira edição do Refis sob a gestão do prefeito Rafael Cita.

“Este primeiro Refis do nosso mandato está sendo criado como uma oportunidade para que os contribuintes coloquem em dia as suas obrigações com os cofres públicos”, declarou o prefeito. A medida é uma alternativa para pessoas físicas e jurídicas que deixaram de quitar impostos municipais e agora têm a chance de evitar sanções, regularizando sua situação com benefícios significativos.

Os descontos variam conforme a forma de pagamento. Quem optar pela quitação à vista terá 100% de desconto em multas e juros. Já os parcelamentos podem ser feitos em até 36 vezes, com percentuais de abatimento que vão de 90% a 30%, dependendo do número de parcelas.

Confira as opções oferecidas pelo Refis 2025:

  • Pagamento à vista: 100% de desconto em multas e juros;

  • Até 6 parcelas: 90% de desconto;

  • Até 12 parcelas: 80% de desconto;

  • Até 24 parcelas: 50% de desconto;

  • Até 36 parcelas: 30% de desconto.

Para aderir ao programa, o contribuinte deve comparecer ao setor de Tributação, localizado no Paço Municipal (Rua das Garças, nº 750 – Centro). O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, exceto em feriados ou recessos.

A regulamentação do programa está prevista na Lei Municipal nº 5.417, de 23 de junho de 2025, e o Refis 2025 está em vigor desde 1º de julho deste ano. Segundo a Secretaria de Finanças, a medida também contribui para o aumento da arrecadação e o fortalecimento da saúde financeira do município, ao mesmo tempo em que proporciona uma alternativa acessível para que os devedores regularizem suas pendências sem sobrecarga financeira.

Com o encerramento do prazo se aproximando, a Prefeitura reforça a importância de que os interessados não deixem a regularização para a última hora. A expectativa é que o programa reduza o volume de inadimplência e facilite o reequilíbrio fiscal das famílias e empresas locais.

Fonte: PMA

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