Viapar assume compromisso na Justiça Federal para iniciar Contorno Viário de Arapongas
Após anos de impasse, concessionária afirma que dará início imediato aos trâmites para execução da obra. Projeto prevê 10 quilômetros de extensão, pistas duplas, acostamento e seis viadutos. MPF já solicitou multa pelo descumprimento de prazo anterior.
A concessionária Viapar informou à Justiça Federal que se compromete a iniciar, de forma imediata, os trâmites necessários para a execução do Contorno Viário de Arapongas. A manifestação foi apresentada pela Assessoria Jurídica da empresa na Ação Cível Pública nº 5008448-36.2021.4.04.7001, que tramita na 1ª Vara Federal de Curitiba.
No documento protocolado nesta quinta-feira (19), a concessionária afirma que irá, “de forma imediata, dar início aos trâmites necessários para a execução do Contorno Viário de Arapongas”. A empresa reconhece que a medida ocorre após “o transcurso de mais de uma dezena de reuniões” e reapresenta pedidos ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) relacionados às áreas por onde passará o contorno e aos espaços destinados à instalação do canteiro de obras.
O prefeito de Arapongas, Rafael Cita, avalia que o posicionamento representa mais um avanço na tentativa de solucionar a situação, que se arrasta desde o primeiro mandato do ex-prefeito Sérgio Onofre. “Os pedidos que a Viapar faz nessa nova manifestação não devem gerar qualquer empecilho. Na audiência anterior, da qual eu também participei, já ficou bem claro que o governo ficaria com essas obrigações”, declarou.
Apesar disso, o chefe do Executivo municipal afirma que a administração mantém cautela. “Não tem um só dia que não acompanho os desdobramentos dessa ação na Justiça. Porém, pessoalmente, eu só vou comemorar depois de ver as máquinas lá trabalhando”, acrescentou Rafael Cita.
Em maio do ano passado, o desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou que as obras fossem iniciadas no prazo máximo de 90 dias. O prazo, no entanto, não foi cumprido. A Justiça Federal rejeitou os argumentos apresentados pela concessionária para justificar o adiamento.
Diante do descumprimento, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou a aplicação de multa em valor suficiente para viabilizar a execução da obra. O processo judicial segue acompanhando o cumprimento das determinações e a efetiva adoção das providências necessárias para o início dos trabalhos.
O projeto do Contorno Viário de Arapongas prevê extensão de 10 quilômetros, com pistas duplas e acostamento em toda a sua extensão. O traçado terá início na BR-369, no km 180+000 (praça de pedágio), e término na BR-369, no km 189+000 (início da duplicação), contemplando ainda a construção de seis viadutos.
A obra é considerada estratégica para o município, especialmente por retirar o tráfego pesado da Avenida Maracanã, contribuindo para maior segurança viária e fluidez no trânsito urbano. A expectativa é de que, uma vez iniciados os trabalhos, o cronograma avance conforme as determinações judiciais e os compromissos assumidos pelas partes envolvidas.
Fonte: PMA