IAT estabelece critérios mais rígidos para parcelamento e subdivisão de imóveis rurais
Instrução Normativa IAT nº 07/2026 reforça a necessidade da concessão de Anuência Prévia por parte do Instituto para o desmembramento e/ou parcelamento de imóveis rurais em áreas entre dois e cinco hectares. Medida busca coibir a divisão de terrenos rurais para a formação de núcleos residenciais com características urbanas. OContinue Reading




