Londrina aprova Plano Municipal de Políticas para as Mulheres 2023-2026
Documento é um importante instrumento de planejamento e execução das políticas públicas para as mulheres para os próximos quatro anos
O Plano Municipal de Políticas para as Mulheres 2023-2026, elaborado em conjunto pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) e Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM), foi aprovado ontem (13), em reunião ordinária do CMDM convocada para esta finalidade.
O Plano é um importante instrumento de planejamento e gestão que estabelece princípios, diretrizes, objetivos e metas que orientam o planejamento e a execução das políticas públicas para as mulheres no âmbito do município de Londrina para os próximos quatro anos.
Para a secretária municipal de Política para as Mulheres, Liange Doy Fernandes, trata-se de um marco dos 30 anos da SMPM, pois demonstra os avanços da promoção e garantia dos direitos das mulheres no município de Londrina e do fortalecimento dos mecanismos de participação e controle social. “O Plano 2023-2026 tem um novo desafio, diverso dos anteriores, de propor meios de enfrentar os efeitos da pandemia da Covid-19 que, ampliando as desigualdades econômicas e sociais de forma geral, atingiu de forma mais expressiva os grupos mais vulneráveis, entre eles as mulheres”, relatou.
De acordo com a presidenta do CMDM, Sueli Galhardi, o documento foi elaborado a partir da transversalidade de gênero nas políticas públicas, que garante uma intervenção ampla e articulada, bem como transparência nas ações e inclusão e voz das mulheres na sua pluralidade. “Ele é o resultado do diálogo entre o poder público e a sociedade civil, de forma democrática e participativa, com o objetivo de eliminar a desigualdade de gênero e toda a forma de discriminação e violência contra as mulheres, além de promover a cidadania e autonomia delas”, apontou
O Plano de ação tem como base as propostas advindas da X Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, realizada em 11 de junho de 2022. Seu processo de atualização iniciou em agosto do mesmo ano, por meio de uma comissão paritária instituída para condução do trabalho. A comissão foi composta de representantes da sociedade civil e poder público, incluindo conselheiras, servidoras da Prefeitura e assessoria técnica da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de Londrina.
De acordo com a coordenadora da Comissão de Atualização do Plano, Rosangela Teruel, o processo de elaboração do Plano contemplou, além dos dados produzidos pela SMPM, informações de estudos e pesquisas elaborados por outras secretarias, órgão municipais e organizações da sociedade civil que integram a política municipal para as mulheres.
O documento tem cinco eixos prioritários: Eixo 1 – Prevenção e enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; Eixo 2 – Saúde das mulheres; Eixo 3 – Educação e trabalho para a diversidade; Eixo 4 – Proteção social e garantia de direitos; e Eixo 5 – Transversalidade, gestão e controle social.
“Cada eixo possui dez metas, que deverão ser efetivadas na perspectiva das interseccionalidades de gênero, idade, raça/etnia, orientação sexual, classe social, deficiências ou transtornos, crenças, cultura, entre outros marcadores sociais, para o acolhimento e atendimento humanizados, se aplicando à área urbana e rural do município de Londrina”, explicou Teruel.
As metas deste Plano de Ação vêm ao encontro do Objetivo 5 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU), que propõe alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. O monitoramento e a avaliação do Plano envolvem responsabilidades compartilhadas entre a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e Rede de Municipal Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar e Sexual Contra as Mulheres de Londrina.
A execução das ações do Plano se dará por meio dos órgãos municipais relacionados à temática de cada eixo, com a colaboração da SMPM e de outros órgãos da instância municipal, estadual e federal e organizações da sociedade civil.
Confira algumas ações de cada eixo:
EIXO 1 – PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
Fortalecer a articulação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CAM) com a rede de serviços para proporcionar o primeiro atendimento (acolhida) das mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos territórios, nos casos de resistência ao encaminhamento ou que a impeçam de comparecer ao serviço especializado da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres.
EIXO 2 – SAÚDE DAS MULHERES
Estruturar, ampliar e fortalecer a rede de atenção à saúde mental das mulheres para atendimento e acompanhamento daquelas que têm transtornos mentais e/ou necessidades decorrentes do uso de substâncias psicoativas (álcool e drogas, entre outros), mulheres em situação de violência e em situação de rua.
EIXO 3 – EDUCAÇÃO E TRABALHO PARA A DIVERSIDADE
Ampliar os programas e projetos de qualificação profissional, prioritariamente em áreas que o município possua demanda de mão de obra e/ou vocação econômica, incluindo aquelas ocupadas majoritariamente por homens.
EIXO 4 – PROTEÇÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS
Estabelecer critérios de priorização e outros mecanismos que facilitem o acesso das mulheres aos diretos fundamentais, para assegurar a sua dignidade e proteção, prioritariamente àquelas em situação de vulnerabilidade social.
EIXO 5 – TRANSVERSALIDADE, GESTÃO E CONTROLE SOCIAL
Implantar a Casa da Mulher Londrinense, visando reunir em um único local o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CAM) e o Centro de Oficinas para as Mulheres (COM), criando vínculos e evitando o deslocamento das mulheres entre as diferentes atividades ofertadas.
Implantar e assegurar o funcionamento do sistema informatizado “Observatório da Violência contra as Mulheres”, visando unificar os registros dos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, para o aprimoramento dos relatórios de execução, monitoramento e avaliação desta política pública em âmbito municipal.
Fonte: Blog de Londrina