Prefeito anuncia extinção da Codar e criação de nova secretaria em Arapongas
Decisão prevê incorporação dos servidores e do patrimônio da Companhia de Desenvolvimento de Arapongas à estrutura da Prefeitura. Medida ganhou força após manifestação do Ministério Público e deve resultar na criação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Manutenção Urbana. Administração municipal afirma que processo já vinha sendo estudado e ocorrerá sem desligamento dos funcionários.
O prefeito de Arapongas, Rafael Cita, anunciou nesta quinta-feira (21) que a Companhia de Desenvolvimento de Arapongas (Codar) deverá ser extinta por meio de incorporação à Prefeitura. Segundo o chefe do Executivo, a medida já vinha sendo analisada pela administração municipal e ganhou reforço após pedido apresentado pelo Ministério Público.
De acordo com Rafael Cita, a proposta de extinção da companhia não surgiu de forma repentina. “Na verdade, esse tem sido um projeto nosso desde que ocupei o cargo de procurador jurídico do Município. Só não tínhamos ainda todos os fundamentos para isso, coisa que agora construímos de forma conjunta com o Ministério Público e o Ministério Público de Contas”, afirmou o prefeito.
O anúncio ocorreu após reunião realizada na terça-feira (19), na Primeira Promotoria de Justiça de Arapongas, com participação da Prefeitura e representantes do Ministério Público. Segundo o prefeito, o entendimento foi construído de forma consensual entre os órgãos envolvidos.
“Foi uma reunião muito boa e a solicitação do MP não é uma obrigação, mas sim fruto de um consenso”, acrescentou Rafael Cita.
Conforme explicou o prefeito, o processo de extinção da Codar será realizado por incorporação, permitindo que tanto os servidores quanto o patrimônio da companhia passem a integrar oficialmente a estrutura administrativa do município. Atualmente, a Codar possui cerca de 80 funcionários e patrimônio estimado em R$ 40 milhões.
“Não é uma novidade. O MP recomenda porque já era algo estudado pela Prefeitura. A Codar passou a ser deficitária há muito tempo e deixamos claro que temos interesse em fazer a extinção, porém em forma de incorporação. Isso está previsto na lei de sociedades de economia mista e na lei das S/A”, argumentou o prefeito.
Com a incorporação da companhia, a Prefeitura anunciou também a criação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Manutenção Urbana. A nova pasta deverá absorver os servidores e os bens atualmente vinculados à Codar, centralizando os serviços relacionados à manutenção e infraestrutura urbana do município.
O processo de transição contará ainda com a participação de Sílvio Pinetti, novo presidente da Codar, que deverá assumir o comando da futura secretaria. A administração municipal informou que os procedimentos legais e administrativos para a incorporação serão conduzidos gradualmente, seguindo os critérios previstos na legislação.
A Prefeitura destaca que a proposta busca modernizar a estrutura administrativa e garantir maior eficiência na gestão dos serviços públicos municipais. A expectativa é que a reorganização permita otimização de recursos e fortalecimento das ações de manutenção urbana em Arapongas.
Fonte: PMA .