Explicação é necessária devida a citações à atuação do Tribunal de Contas no debate eleitoral para o cargo de governador, ocorrido no domingo (9) na TV Band Curitiba
Em relação às citações feitas no debate eleitoral realizado pela Band TV Curitiba na noite do último domingo (9 de agosto), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) esclarece que sua principal atribuição é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e que suas decisões, inclusive as monocráticas, de natureza cautelar, são submetidas posteriormente à apreciação do conjunto de todos os conselheiros, respeitada a garantia do contraditório, a publicidade e a transparência.
Além disso, as deliberações colegiadas são integradas por manifestações de unidades técnicas e parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR), refletindo, portanto, o posicionamento institucional do Tribunal e não o entendimento isolado de um de seus membros.
Fonte: TCE/PR
