Abuso e maus-tratos de animais centralizam ocorrências no Grupamento de Defesa Ambiental de Arapongas
Resultado da integração entre a Secretaria Municipal de Segurança (Sestran) e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Seaspma), o Grupamento de Defesa Ambiental (GDA) contabilizou 570 atendimentos no 1º semestre de 2023. Cumprindo um papel importante junto ao município, as ocorrências registradas estão ligadas diretamente a ações de patrulhamento ambiental, combate aos maus-tratos a animais, captura ou soltura de animais silvestres, combate de infrações e crimes ambientais, entre outros.
OS NÚMEROS – O mês de maior registro de ocorrências (de diversas naturezas) foi março – totalizando 124 atividades, seguido de janeiro, com 110, abril com 100 atendimentos, fevereiro com 97, maio obtendo 81 registros e junho com 58. Num panorama geral, a ocorrência com maior demanda no primeiro semestre foi a de combate a crimes de abuso ou maus-tratos aos animais, com 209 registros. Em segundo lugar foi a captura/soltura de animais silvestres, com 109 ações. Denúncia de descarte de resíduos sólidos ocupou o 3º lugar – com 108 ocorrências registradas. Na sequência, seguem atividades de patrulhamento rural, patrulha ambiental, combate de fogo a céu aberto, fiscalizações, poda de árvores em via pública, combate a pesca em períodos e locais proibidos, poluição atmosférica e descarte de afluentes, com 10 a 30 registros mês, também no período de janeiro a junho.
Segundo o secretário do Meio Ambiente, Renan Rodrigues Manoel, a população tem contribuído, sobretudo, com as denúncias que envolvem maus-tratos aos animais e descarte irregular de lixo. “As denúncias têm chegado até nós, de forma que conseguimos aplicar as medidas cabíveis nos casos de crimes ou irregularidades. É importante a participação da comunidade. O GDA tem sido fundamental e vem intensificando todas as ações voltadas ao meio ambiente”, pontuou. Além disso, a Prefeitura de Arapongas conta com ferramenta on-line de serviços públicos que traz uma aba direcionada ao protocolo de denúncias ambientais, maus-tratos aos animais e solicitações dos serviços públicos. A ação estratégica é uma parceira da Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente (Seaspma) e Secretaria Municipal de Administração (Semad), junto à Diretoria de Tecnologia da Informação. Para solicitar os serviços, basta acessar o “Portal do Autoatendimento” pelo link: https://arapongas.atende.net/, e na barra de pesquisa digitar “Denúncia” ou “Solicitação – Meio Ambiente”.
OUTROS CANAIS
Há também ramais diretos nos casos de identificação de irregularidades ambientais, inibição de práticas irregulares ou para sanar dúvidas e orientações. Basta ligar através dos telefones: 3902-1194 e 153 da Guarda Municipal.
VOCÊ SABIA?
A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 estabelece pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime. Art. 1º O art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
