Ação gratuita realizada no Paço Municipal atenderá famílias em situação de vulnerabilidade com conciliações de divórcio, pensão alimentícia, guarda, exames de DNA e retificação de registro civil. Pré-agendamentos podem ser feitos nos CRAS do município.
A Prefeitura Municipal de Arapongas, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), realiza nesta quinta-feira, 5 de novembro, o mutirão de atendimento itinerante Concilia Paraná. A ação ocorrerá das 10h00 às 16h00, na sede da Prefeitura Municipal (Rua Garças, nº 750 – Centro).
Como o município não possui uma comarca de atendimento regular fixo ou sede própria da DPE-PR, a iniciativa coordenada pela Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento (AEMA) visa suprir a demanda represada por assistência jurídica gratuita, viabilizando a resolução consensual e extrajudicial de conflitos familiares.
Serviços Jurídicos Oferecidos
O mutirão é voltado exclusivamente a cidadãos e famílias sem condições financeiras de arcar com custas processuais e honorários advocatícios.
Durante o evento, defensores e equipes técnicas prestarão auxílio nos seguintes procedimentos:
- Conciliações de Família: Acordos amigáveis para divórcio, dissolução de união estável, fixação ou revisão de pensão alimentícia, guarda de filhos e regulamentação de visitas;
- Exames de Paternidade: Coleta e disponibilização de testes de DNA de forma gratuita;
- Registros Civis: Solicitação de segundas vias de certidões e retificação de registros civis de nascimento, casamento ou óbito;
- Orientação Jurídica Geral: Esclarecimento de dúvidas e direitos da população em situação de vulnerabilidade.
Pré-Agendamento e Documentação Necessária
Os interessados podem realizar o pré-agendamento de seus atendimentos junto aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município ou comparecer diretamente à Prefeitura no dia do evento.
Para ser atendido, o cidadão deve apresentar os seguintes documentos:
- Documentação Pessoal Oblitgatória:
- Documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH) e CPF;
- Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou telefone);
- Comprovante de renda (Carteira de Trabalho, contracheque/holerite recente ou comprovante de inscrição no CadÚnico).
- Documentação Específica por Caso:
- Divórcio ou Partilha: Certidão de casamento e documentos de comprovação de bens;
- Pensão, Guarda, Visitas e DNA: Certidão de nascimento dos filhos menores;
- Retificação de Registro Civil: Certidões originais e comprovantes da necessidade de correção.
Serviço e Atendimento
- Evento: Mutirão Concilia Paraná (Área de Família)
- Data: Quinta-feira, 5 de novembro de 2026
- Horário: Das 10h00 às 16h00
- Local: Paço Municipal da Prefeitura de Arapongas (Rua Garças, nº 750 – Centro)
- Custo: Atendimento 100% gratuito
- Organização: Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), SEMAS e Prefeitura de Arapongas
Fonte: PMA .
