Arapongas: Vandalismo em prédio público

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Neste final de semana, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), ambos localizados no Centro Social Urbano foram alvos de pichações.

Conforme o setor responsável, as pichações foram feitas na placa do CREAS, que foi totalmente reformado e reinaugurado em outubro do ano passado, além da uma parede do CRAS, que também havia recebido recentemente nova pintura. Todo o caso foi repassado na manhã desta segunda-feira (20) à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).

 “Nossos funcionários se depararam nesta manhã com essas cenas lamentáveis. Os prédios receberam reforma recentemente. É muito triste saber que tem pessoas que não têm qualquer tipo de zelo e respeito com nossos espaços públicos. Não foi possível retirar as marcas com produtos de limpeza, por isso, vamos ter que refazer a pintura e possivelmente uma nova placa.”, disse a secretária da Semas, Ismailda Ferreira de Lima da Silva quem também acrescentou que a situação já foi repassada para as demais autoridades competentes.

O caso também foi encaminhado à Secretaria de Segurança Pública e Trânsito (Sestran) para as providenciar a instalação de câmaras de segurança em todos os prédios de serviços em Assistência Social do município. “Esse é um processo do qual já havíamos discutido antes. Agora, devido a essa situação, vamos fazer o necessário para que todos os prédios com serviços em assistência recebam câmaras de segurança, para maior monitoramento”, esclarece a secretária.

Em casos de vandalismo, DENUNCIE. Através da Guarda Municipal – 153 ou Polícia Militar – 190.

Vandalismo ou dano ao patrimônio público é crime!

Patrimônio Público é o conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico, pertencentes aos entes da administração pública direta e indireta. Segundo a definição da lei, o que caracteriza o patrimônio público é o fato de pertencer ele a um ente público – a União, um Estado, um Município, uma autarquia ou uma empresa pública.

O que diz o Código Penal (Lei Nº 2.848/40) sobre Dano ao Patrimônio Público?

Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:

Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

Parágrafo único – Se o crime é cometido:

I – com violência à pessoa ou grave ameaça;

II – com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave;

III – contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista;

IV – por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima

Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Fonte: Prefeitura de Arapongas

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