CÂMARA APROVA NOVO ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE ARAPONGAS

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (09), Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do novo Estatuto e Plano de Cargos e Carreira da Guarda Municipal de Arapongas. De acordo com mensagem enviada pelo Poder Executivo, destaca-se, no Projeto, entre outras questões, a melhoria da carreira e sustentabilidade financeira, ao passo que atualmente a carreira é engessada e limitada a algumas vagas, além disto, detém uma velocidade de promoção que não é compatível com a responsabilidade fiscal, de modo que este Projeto adequa estas questões, promovendo aos servidores um caminho funcional mais justo e ao mesmo tempo sustentável no aspecto fiscal.Com a aprovação do Projeto, todos os Guardas Municipais poderão perquirir a promoção funcional, questão que no atual estatuto referido crescimento é limitado a alguns, dada a quantidade de vagas específicas para a promoção.
O Projeto traz rígidos critérios para promoção, calcado no merecimento e na eficiência do servidor. Além das questões da carreira, o projeto versa ainda sobre questões de conduta e, também, punições e procedimentos para tanto, preservando-se o aspecto disciplinar que é fundamental. Ainda de acordo com a mensagem, foram realizados os devidos estudos de impacto econômico financeiro, tanto para o Executivo quanto para o Instituto de Previdência Municipal, sendo que ambos suportam este Projeto, já que o impacto na despesa com pessoal é pequeno e sustentável, e quanto à previdência igualmente.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Rubens Franzin Manoel (Rubão), fez questão de, ao declarar a aprovação do projeto por unanimidade, parabenizar e enaltecer o trabalho desenvolvido pela GM no município. “Trata-se de uma instituição que é modelo para todo o Brasil. Sabendo disso, a aprovação desse novo estatuto não se trata de nenhum favor aos nossos valorosos guardas. A cidade e o Legislativo devem muito à GM e, por isso, sempre terão o nosso apoio e o nosso respeito”, disse Rubão.

Fonte: Câmara Municipal de Arapongas