Estado e Justiça firmam acordo para agilizar fluxo de decisões judiciais na área da saúde

O novo regramento, desenvolvido em conjunto pelas equipes técnicas da Sesa, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e dos tribunais estabelece a padronização de formulários para a prescrição de medicamentos e insumos.

“Nosso objetivo é reduzir o custo com demandas judiciais que extrapolam o correto, como aquelas que determinam um medicamento de uma marca específica ou quando as alternativas disponíveis na saúde pública ainda não foram esgotadas. Com essa economia, poderemos investir mais em políticas públicas que atendam às demandas da sociedade como um todo, e não apenas de um único indivíduo”, afirmou o secretário.

A Instrução Normativa representa um marco na relação entre o sistema de saúde e o Judiciário no Paraná, estabelecendo um modelo de colaboração que pode servir de referência para outros estados. A expectativa é que, com a implementação das novas regras, o acesso à saúde seja mais justo e eficiente para todos os cidadãos paranaenses.

De acordo com a magistrada coordenadora do Comitê, Rafaela Mari Turra, o documento coloca o Paraná em posição de destaque nessa área, por ser o único estado a desenvolver um ato normativo sobre o tema. “Até onde eu tenho conhecimento, é o único estado que tem um documento deste porte, que é uma instrução normativa conjunta”, disse a coordenadora.

“Para o juiz é muito positivo, ele consegue fixar prazos mais exequíveis, trazendo menor onerosidade aos cofres públicos. E quando a gente fala em menor onerosidade, nós falamos em garantir a própria sustentabilidade do SUS, que tem o caráter universal. Então, se você gasta menos em judicialização, sobra mais para investir em saúde. E aí a gente consegue também trazer um respeito à política pública que é desenvolvida”, explicou a magistrada.

Para Maria Goretti, diretora de Atenção e Vigilância da Sesa, a importância dessa parceria melhora a qualidade do atendimento à população. Segundo ela, este acordo representa um avanço significativo na capacidade de responder às demandas judiciais de forma mais ágil e equitativa. “Ao estabelecer protocolos claros e prazos definidos, garantimos que os pacientes recebam o atendimento necessário sem comprometer a sustentabilidade do sistema”, afirmou.

“Além disso, a colaboração entre a Saúde e a Justiça nos permite identificar as reais necessidades da população e direcionar nossos recursos de forma mais estratégica, fortalecendo as políticas públicas de saúde que beneficiam todos os paranaenses”, acrescentou.

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VALORES GASTOS E EMPENHADOS – De acordo com levantamento da PGE, o montante empenhado para atender ordens judiciais em 2025 ultrapassou a marca de R$ 523,9 milhões, sendo a maior fatia destinada à aquisição de medicamentos. Para comparação, o somatório de gastos da Sesa para atender demandas judiciais foi de R$ 474,1 milhões em 2024, um aumento de 10,5% no último ano.

Para qualificar o atendimento e otimizar os gastos, a Sesa investe na capacitação contínua de seus servidores e no alinhamento de fluxos entre as 22 Regionais de Saúde.

A coordenadora de Assistência Farmacêutica da Sesa, Deise Pontarolli, diz que a área é uma das que mais recebem demandas judiciais no Estado. No último ano foram distribuídos medicamentos no montante de R$ 443 milhões apenas para atender decisões da justiça.

“No último ano, atendemos mais de 13,5 mil pacientes com demandas judiciais na Assistência Farmacêutica. Um volume financeiro significativo é destinado ao fornecimento de medicamentos oncológicos, que, embora incorporados ao SUS, não foram ainda disponibilizados pelo Ministério da Saúde, gerando um custo de cerca de R$ 100 milhões ao Estado”, explicou. “Com a nova normativa, esperamos otimizar o fluxo de atendimento e garantir que os recursos públicos sejam aplicados da forma mais eficiente possível, beneficiando a todos os paranaenses”.

Além da assistência farmacêutica, o setor de procedimentos e insumos também registra um volume significativo de judicializações. No último ano, mais de 2,4 mil pessoas foram atendidas, sendo o fornecimento de bombas de insulina um dos mais comuns, com cerca de 400 pacientes atendidos. O valor total em tratamentos, órteses, próteses e materiais especiais (OPME) foi de R$ 6,6 milhões em 2025.

Fonte: AEN