Governo do Paraná regulamenta auxílio social para mulheres vítimas de violência

Objetivo é garantir autonomia e segurança financeira para que as vítimas possam se afastar do ambiente de agressão. Valor corresponde a meio salário-mínimo nacional e pode ser acrescido em caso de filhos pequenos, gravidez, lactação ou dependentes com deficiência.

O valor do Auxílio Social Mulher Paranaense será de meio salário-mínimo nacional, o equivalente a R$ 759 em 2025. Nos casos em que a mulher for gestante, lactante e responsável por um ou mais dependentes com idade entre zero e seis anos completos, ou com deficiência, será acrescido ao valor de referência o Benefício Variável Familiar, correspondente a 5% do salário-mínimo nacional (R$ 75,90).

O benefício será concedido por até 12 meses, com o pagamento feito diretamente à beneficiária, em conta bancária de sua titularidade. O recurso é de uso livre, podendo ser utilizado para aluguel, alimentação, transporte ou outras despesas necessárias ao recomeço da vida longe do agressor. Segundo o decreto, a mulher poderá continuar recebendo outros programas sociais enquanto for beneficiária do auxílio estadual.

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PRÓXIMOS PASSOS – Com a regulamentação do auxílio, a Semipi vai implantar o benefício de forma gradual, a partir de projetos-pilotos realizados em parceria com os municípios que possuem Centro de Referência de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência (CRAM), visando garantir que a execução aconteça com qualidade e atenda às realidades locais. A previsão é que a primeira parcela do auxílio às vítimas ocorra ainda em 2025.

Os municípios deverão prestar atendimento humanizado às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, com a adoção de orientações, procedimentos e os encaminhamentos necessários, além de designar profissionais de referência para operacionalização do atendimento e acompanhamento das mulheres, buscando a superação da situação de violência.

Será também o município que fará a solicitação do Auxílio Social Mulher Paranaense, por meio do sistema oferecido pela Semipi, garantindo agilidade, integração e proteção dos dados pessoais das beneficiárias, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Cada mulher atendida também terá uma Rota de Cuidados, acompanhamento individualizado para promover sua segurança e reintegração social.

AÇÕES DE APOIO – O Programa Recomeço soma-se a outras políticas públicas implantadas pelo Governo do Paraná no atendimento às mulheres vítimas de violência. Em outubro, foi anunciada a construção do primeiro Espaço de Acolhimento da Mulher regionalizado do Paraná. A unidade, que funcionará em Toledo, vai oferecer proteção e atendimento emergencial a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, além de seus dependentes.

Além disso, o Estado também iniciou a implantação do Programa Casa da Mulher Paranaense, unidades que visam fomentar o protagonismo, a autonomia e o bem estar das mulheres. Serão investidos R$ 60 milhões para a construção das primeiras 30 unidades. A primeira Casa funcionará em Corbélia.

Outra medida é o apoio, orientação e recursos para os municípios implantarem a estrutura de governança da política pública para mulheres. Desde a criação da Semipi, em 2023, houve avanços como a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher, a entrega de 72 veículos a municípios com gestões municipais para mulheres, e o repasse de R$ 26 milhões do Fundo Estadual para Fundos Municipais para ações voltadas a esse público.

Houve aumento em 800% no número de órgãos municipais específicos voltados à política para as mulheres, como departamentos, coordenadorias, secretarias, núcleos ou diretorias criadas nas prefeituras. É destaque, ainda, o crescimento em 250% do número de conselhos municipais ativos e o avanço em 300% no número de cidades que criaram fundos municipais no Paraná.

Fonte: AEN