Londrina: Prefeito sanciona leis em benefício aos autistas

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Uma delas garante o direito à utilização das vagas de estacionamento destinadas a veículos que transportem pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, lembrado em 2 de abril, foi tema de sessão ordinária realizada na Câmara de Vereadores, na tarde desta terça-feira. Na ocasião, o prefeito Marcelo Belinati sancionou a Lei Nº 12.841, de autoria do vereador Jairo Tamura, que garante o direito de as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) utilizarem as vagas de estacionamento destinadas a veículos que transportem pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção.

O prefeito também assinou, de forma simbólica, a Lei nº 12.833, já em vigor desde o dia 14 de março, que institui a aplicação de Testes de Triagem do Autismo, em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Município, estabelecendo a utilização de um procedimento utilizado em diversos países, conhecido como M-Chat (Modified Checklist for Autism in Toddlers), que permite o rastreamento precoce de autismo, podendo identificar indícios desse transtorno em crianças entre 18 e 36 meses. A lei também é de autoria do vereador Jairo Tamura.

Marcelo disse que estas leis representam um grande avanço e colocam Londrina à frente de outras cidades do Brasil, no sentido de garantir direitos às pessoas com autismo e de conscientizar a população sobre o assunto. “Temos uma incidência grande de crianças com o transtorno que precisam de cuidados especiais. Quanto mais cedo o diagnóstico, melhor a evolução, por isso a importância do Teste de Triagem, para fazer o diagnostico precoce do autismo, possibilitando um acompanhamento especializado desde cedo. As crianças com  TEA merecem todo nosso amor, carinho, respeito e atenção e é isso o que estamos fazendo”, enfatizou.

Durante a sessão ordinária, a Secretaria Municipal de Saúde fez a entrega de algumas unidades do Cartão Municipal de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, documento gratuito que visa garantir o atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados aos autistas. O cartão é resultado da Lei nº 12.541 de 2017, sancionada pelo prefeito e de autoria do vereador Jairo Tamura, que dispõe sobre o atendimento preferencial de pessoas com TEA em estabelecimentos comerciais de serviços e similares.

O documento permite que a pessoa com o transtorno seja facilmente identificada e tem validade em todos os estabelecimentos para que seja viabilizado o atendimento prioritário, inclusive na rede de saúde pública e particular. A iniciativa, implementada há cerca de um ano, já registrou a entrega de 250 cartões de identificação. Para solicitar o documento, é preciso acessar o formulário na página inicial do Portal da Prefeitura.

O vereador Jairo Tamura, autor das leis, disse que é importante levar para a sociedade, no Dia Mundial de Conscientização do Autismo, informações sobre o transtorno e sobre os direitos das pessoas que têm TEA. “É um assunto ainda pouco conhecido pela população e é fundamental que exerçamos a inclusão destas pessoas na sociedade, na educação, na saúde. O que estamos fazendo, com estas leis, é minimizar a dificuldade que estas pessoas têm e também aumentar a conscientização a respeito do que é o autismo”, afirmou.

O secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, destacou que após a sanção da lei que garante o atendimento preferencial de pessoas com TEA, em 2017, a SMS realizou avanços, no sentido de fazer a legislação ser cumprida. “Consolidamos, de forma definitiva, o cumprimento das leis em nossa rede assistencial, por meio da conscientização dos servidores, e também com a inclusão do Cartão Municipal de Identificação para Pessoas com TEA, para garantir o atendimento prioritário a todos os pacientes com autismo”, frisou.

A diretora da Associação Flávia Cristina, que atende pessoas com deficiências e com o TEA, Cibele Hencklain, que esteve presente na solenidade, disse que ter leis marcando o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, significa uma vitória para as pessoas com o transtorno e para suas famílias. “A conscientização de como é este transtorno é fundamental para que haja o respeito a estas pessoas. A garantia de prioridade, em estabelecimentos e unidades de saúde é um direto que deve ser respeitado, pois estas famílias sofrem muito na demora por atendimento, pois são pessoas que possuem uma agitação muito grande e alterações sensoriais. O dia de hoje representa uma conquista aos direitos”, apontou.

Foto: Vivian Honorato

A secretária municipal de Educação, Maria Tereza Paschoal de Moraes, informou que a Rede Municipal atende 229 crianças diagnosticadas com o transtorno. “Algumas têm professores de apoio e outras não, porque o espectro é muito diverso. Outra parte de alunos com TEA são atendidos por cinco escolas especiais de Londrina, que têm parceria com a Prefeitura. Dias como este nos faz lembrar que temos mais coisas a fazer e a Secretaria de Educação está sempre pensando em melhorar o dia a dia das pessoas”, afirmou.

O advogado Felipe Farias Ribeiro, de 25 anos, diagnosticado com o transtorno há apenas três meses, salientou que estas leis fazem muita diferença para as pessoas que têm o autismo, sobretudo para as crianças. “A oportunidade do acompanhamento por profissionais, que entendem suas imitações e suas diversidades, faz toda a diferença no desenvolvimento educacional e nas habilidades cognitivas. Também para promover uma conscientização maior aos adultos, para que eles possam buscar ajuda profissional e receber um diagnóstico, mesmo que tardio, como aconteceu comigo, que vivi anos sem compreender as minhas limitações e dificuldades”, apontou.

A cerimônia contou com a presença de alunos de instituições especializadas e ao final os participantes se dirigiram à praça em frente aos Três Poderes para soltar dezenas de balões azuis, cor símbolo do autismo. O Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007. Em Londrina a data passou a fazer parte calendário de Comemorações Oficiais do Município por meio da Lei nº 12.065/2014, de autoria da então vereadora Sandra Graça.

Sobre o transtorno  – O Autismo ou Transtornos de Espectro Autista (TEA) prejudica a capacidade do indivíduo de se comunicar e interagir. Os sintomas incluem dificuldade para interagir socialmente; dificuldade na comunicação, como para começar e manter um diálogo; alterações comportamentais, incluindo manias próprias e interesse intenso em coisas específicas. Segundo informações do Ministério da Saúde, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) estima que, no mundo, uma em cada 160 crianças tem TEA. No Brasil, a estimativa é de uma em casa 360 crianças.

Fonte: Blog Londrina

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