População e empresários podem destinar parte do IR à Campanha Futuro Criança

Edição de 2022 foi lançada hoje, na Prefeitura de Londrina; recursos são destinados a entidades socioassistenciais que atendem crianças e adolescentes em vulnerabilidade

Na manhã desta terça-feira (6) foi lançada, oficialmente, a Campanha Futuro Criança 2022 que visa incentivar a comunidade a destinar parte de seu Imposto de Renda devido (IR) devido para ações de defesa dos direitos da criança e adolescente do município de Londrina. O lançamento aconteceu no gabinete da Prefeitura de Londrina.

A campanha é uma iniciativa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Por meio dela, a população e os empresários podem destinar parte de seu imposto de renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

Os recursos do FMDCA são utilizados para ações que visam à proteção e a defesa das crianças e dos adolescentes, que estão tanto em situação de violação de direitos, quanto em vulnerabilidade social. A destinação é limitada a até 1% do IR devido por pessoas jurídicas e até 6% por pessoas físicas.

Em 2021, o valor destinado ao fundo, por meio da destinação do IR, foi de cerca de R$ 800 mil. No corrente exercício deste ano, as receitas do FMDCA chegaram a R$1.403.617,37, contudo o município tem potencial de arrecadar de R$ 3 a R$ 6 milhões, por meio das destinações de imposto de renda devido.

O prefeito em exercício, Jairo Tamura, enfatizou que a destinação é muito importante para contribuir com as entidades que atendem as crianças e adolescentes de Londrina, inclusive para a formação destes jovens para o futuro. “Esta campanha é muito importante para as pessoas que precisam destes recursos. Os valores são destinados para crianças e adolescentes que estão em vulnerabilidade e precisam de nossa ajuda, principalmente diante do cenário econômico em que estamos vivendo. Por isso, convidamos todas as pessoas e empresários para que participem da Campanha Futuro Criança”, ressaltou.

A presidente do CMDCA, Magali Almeida, explicou que o recurso destinado ao fundo, pelas pessoas físicas ou jurídicas, fica no município ao invés de ir para o Governo Federal. “Este fundo repassa, por meio de edital, os recursos para instituições que têm registro no conselho. Estas instituições trabalham com a proteção da criança e do adolescente de Londrina e precisam de recursos para a manutenção dos espaços, para a compra de equipamentos, materiais didáticos e alimentação, por exemplo”, elucidou.

A secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Marçal Micali, esclareceu que a campanha não se trata de uma doação e sim de uma destinação de parte do valor devido ao imposto de renda para o fundo da criança e do adolescente. “Temos mais de 27 mil famílias com renda zero em Londrina, por isso a nossa prioridade é para estas famílias que são atendidas em algum serviço da assistência. O trabalho destes serviços é fundamental para que possamos formar pessoas com capacidade de escolher sobre o seu destino. Isso traz, de médio a longo prazo, uma prosperidade grande para o município. Destinar para o fundo é contribuir para o futuro da cidade e do país, que são as crianças e os adolescentes”, apontou.

Micali informou, ainda, que no município há 10 acolhimentos infanto-juvenis, que acolhem crianças e adolescentes vítimas de violência dentro do lar, e 30 serviços de convivência, que atendem este público em período diferente da escola, realizando diversas atividades. “São para estes locais que os recursos do fundo são destinados, ou seja, que têm parceria com a Prefeitura e são legitimados pelo município”, contou.

O coordenador da Comissão do Fundo, Claudio Melo, disse que é muito importante melhorar a captação de recursos para o FMDCA. Ele também informou que, no começo de 2023, será aberto um novo edital para as organizações socioassistenciais que pretendem firmar parceria com o Município para atender crianças e adolescentes em vulnerabilidade, que tenham registro no CMDCA. “O município tem potencial para arrecadar até R$ 6 milhões, segundo dados da Receita Federal. Este recurso pode ser implementado para realizar e melhorar projetos que beneficiem as crianças e adolescentes de Londrina. É muito importante que todos ajudem a divulgar a campanha, para que mais pessoas possam participar”, disse.

Também estiveram presentes na solenidade, o chefe de Gabinete, Moacir Sgarioni; o vereador Ailton Nantes; o presidente do Conselho Municipal de Educação, João Marcos de Lima; além de conselheiros tutelares, professoras mediadoras da Rede Municipal de Educação, representantes de instituições, do Programa Faça Bonito e da Secretaria de Assistência Social.

Como destinar – Os interessados devem acessar o site https://portal.londrina.pr.gov.br/campanha-futuro-crianca para obter orientações detalhadas. Neste portal, as pessoas físicas e jurídicas poderão acessar o sistema para doação e preencher as informações solicitadas para geração de boleto bancário para pagamento.

As destinações e pagamentos dos boletos devem ocorrer até o dia 29 de dezembro de 2022, tendo em vista tratar-se do último dia de expediente bancário do ano. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone do CMDCA (43) 3378-

Fonte: Blog de Londrina