Prazo para Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais se Encerrará no Próximo Dia 31
A entrega do DEFIS à Receita Federal deve ser realizada até o fim de março para evitar penalidades e garantir repasses estaduais ao município.
A Prefeitura Municipal de Arapongas, por meio da Secretaria de Finanças, alerta que o prazo para a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) vai até o próximo dia 31 de março de 2025. O documento deve ser submetido à Receita Federal do Brasil por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação Simples Nacional (PGDAS-D), que está disponível no Portal do Simples Nacional. Empresas do município que fazem parte do regime do Simples Nacional devem se atentar a essa obrigação para evitar contratempos ou penalidades.
É fundamental que os responsáveis pela entrega da DEFIS preencham corretamente os quadros 20 e 24 do documento. O quadro 20 se refere à aquisição de produtos primários de produtores rurais, enquanto o quadro 24 trata dos serviços de transportes realizados. A falha em preencher essas informações de forma correta pode resultar em necessidade de retificação da declaração ou até mesmo em penalidades por omissão ou dados incorretos. A entrega da DEFIS não é apenas uma obrigação fiscal, mas também uma peça-chave para a definição do índice de participação do município nas receitas do ICMS, o que impacta diretamente os repasses estaduais previstos para o próximo ano.
Além de ser uma exigência fiscal, a declaração tem um papel crucial na arrecadação e na economia local, já que determina a parte do ICMS que o município receberá. Por isso, a prefeitura reforça que o cumprimento dessa obrigação é vital para o desenvolvimento da cidade. A pontualidade e a precisão na entrega da DEFIS asseguram que Arapongas não sofra perdas financeiras significativas, além de garantir o bom andamento dos repasses estaduais que beneficiam diretamente a população.
Para mais esclarecimentos ou dúvidas sobre a entrega da DEFIS, os interessados podem entrar em contato com a Fiscalização de Tributos pelo telefone 3902-1093, com o responsável Gabriel Dicati, que estará à disposição para fornecer o suporte necessário.
Fonte: PMA