Penalidade aplicada pela SEASPMA decorre do descumprimento de notificações anteriores, manejo inadequado de resíduos avícolas e condições que favorecem a infestação de moscas. Unidade segue sob interdição parcial.
A Prefeitura Municipal de Arapongas, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente (SEASPMA), aplicou nesta quarta-feira, 11 de novembro, uma multa de R$ 229.348,00 (equivalente a 700 Unidades Fiscais de Arapongas – UFAs) à empresa Granja Faria S/A. A penalidade decorre de severas infrações ambientais constatadas na unidade operacional mantida pela empresa no distrito de Aricanduva.
A sanção foi emitida após ações de fiscalização identificarem a manutenção de irregularidades sistemáticas no manejo, armazenamento, transporte e destinação final de resíduos da atividade avícola.
Constatações da Fiscalização e Impactos Comunitários
Conforme o Auto de Constatação Ambiental nº 02/2026, a força-tarefa executada em conjunto com a Vigilância Sanitária e o Grupamento de Defesa Ambiental (GDA) da Guarda Municipal registrou falhas graves no cumprimento das exigências sanitárias e ambientais.
O secretário municipal do Meio Ambiente, Valdecir Scarceli, detalhou as irregularidades apuradas na vistoria técnica:
“De acordo com o Auto de Constatação Ambiental nº 02/2026, foram verificadas condições inadequadas de higiene e manutenção nas instalações, incluindo acúmulo excessivo de esterco e resíduos orgânicos, umidade, vazamentos e pontos de água parada. Também foram encontrados ovos, carcaças de aves e restos de ração dispostos irregularmente, além da presença de moscas adultas e larvas em diferentes áreas do empreendimento”
Os fiscais constataram ainda que a proliferação excessiva de moscas atingiu residências e imóveis na vizinhança da propriedade rural. Além disso, foram registrados flagrantes de derramamento de esterco e dejetos orgânicos durante o transporte rodoviário em trechos de estradas rurais e na rodovia BR-369, gerando riscos ambientais e à saúde pública.
Reincidência e Classificação da Infração
A majoração da multa considerou o histórico de descumprimentos e notificações já recebidas pelo empreendimento. Em janeiro de 2025, a Granja Faria havia sido autuada com penalidade de 100 UFAs, seguida de sucessivas notificações determinando plano de ação para controle de larvas, limpeza e manejo de dejetos.
Devido à persistência dos problemas ambientais e ao não atendimento integral das medidas corretivas, a infração foi tipificada como gravíssima, com aplicação da sanção agravada de 700 UFAs.
Manutenção da Interdição Parcial
A penalidade financeira soma-se às restrições operacionais já vigentes no local. Em 5 de novembro, a SEASPMA emitiu a Notificação Ambiental nº 23D/2026, decretando a interdição parcial da unidade. A medida suspendeu por tempo indeterminado as atividades do setor de recria e proibiu a entrada e alojamento de novos lotes de aves nos barracões que atingirem o período de vazio sanitário.
A empresa permanece obrigada a executar ações imediatas para conter a umidade, tratar as composteiras e erradicar focos de vetores, sob pena de sanções administrativas e judiciais complementares.
Resumo da Ação Fiscalizatória
- Empresa Autuada: Granja Faria S/A (Unidade de Aricanduva)
- Data da Multa: Quarta-feira, 11 de novembro de 2026
- Valor da Penalidade: R$ 229.348,00 (700 UFAs)
- Órgãos Atuantes: SEASPMA, Vigilância Sanitária e Grupamento de Defesa Ambiental (GDA)
- Principais Motivos: Acúmulo irregular de esterco e resíduos, proliferação de moscas, descarte inadequado de carcaças/ração e derramamento de dejetos na BR-369
- Medida Restritiva Vigente: Interdição parcial do setor de recria e proibição de novos alojamentos (Notificação nº 23D/2026)
Fonte: PMA .
