Prefeitura e TJPR renovam Termo de Cooperação Técnica da Patrulha Maria da Penha
A Prefeitura de Arapongas, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito (Sestran) e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) renovaram o Termo de Cooperação Técnica, isto é, a ação que possibilitou a implantação da Patrulha Maria da Penha no município. Tal termo foi renovado por mais 60 meses. (Veja a publicação em diário oficial https://www.arapongas.pr.gov.br/editais/2021/mai/20.05_assinado.pdf)
Conforme a coordenadora da Patrulha Maria da Penha, GM Denice Amorim, o ato fortalece os serviços desenvolvidos em prol da segurança das vítimas de violência doméstica. “Essa renovação tem como objetivo conjugar esforços entre o TJ-PR e o município, através da Patrulha Maria da Penha, no combate e prevenção contra a violência doméstica tipificada na lei Maria da Penha. A Guarda Municipal de Arapongas (GMA), por meio da Patrulha Maria da Penha vem atuando firmemente no combate e na prevenção contra a violência doméstica”, disse.
DADOS – De 2016 (ano de implantação da Patrulha Maria da Penha em Arapongas) até meados de maio de 2021, o setor já realizou 1.884 atendimentos; 98 prisões em flagrante por descumprimento de medida protetiva; 923 novas visitas; 733 visitas de retorno; 216 descumprimentos Sem Flagrante; 105 registros de relato descumprimento; 120 Certidões Negativas de Endereços; 129 Solicitações de revogação da Medida Protetiva; 331 encaminhamentos para serviços (CREAS, Saúde, Fórum e Delegacia); 71 serviços de assistência e, 23 serviços em apoio à Delegacia da Mulher. Para Amorim, a boa atuação da Patrulha Maria da Penha se comprova com a queda nos índices relacionados à violência contra as mulheres. ”Nota-se também que os índices caíram consideravelmente com o trabalho constante. Tudo isso visa fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas, realizar campanhas preventivas e informativas, atendimentos emergenciais via solicitação pelo telefone 153 e pelo recém-criado App 153/botão do Pânico. Além dos encaminhamentos para os setores que fazem parte da rede de atendimento à mulher no município. Vale ressaltar que, com a implantação da Delegacia da Mulher o atendimento às vítimas se tornou mais célere e eficaz, tendo respostas rápidas para com as suas demandas” finalizou.
Fonte: Prefeitura de Arapongas