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Prefeitura orienta sobre obrigatoriedade da matrícula escolar das crianças de 4 e 5 anos

Admin

A Prefeitura de Arapongas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa aos pais ou responsáveis sobre a obrigatoriedade da matrícula escolar das crianças entre 4 e 5 anos. A Secretaria Municipal de Educação recomenda que sejam verificadas as datas de nascimento das crianças, garantindo que aqueles que completarem 4 anos até o 31/03/2024, e também os que completarem 5 anos até a mesma data, realizem a matrícula em uma unidade escolar em 2024. “A educação e o cuidado com a saúde são muito importantes para as crianças. A Constituição Federal diz que é necessário começar a estudar cedo, e isso traz muitos benefícios. Estudos mostram que ir para a escola/CMEI ajuda a criança a ser mais independente, concentrada e sociável. Também melhora o desenvolvimento do cérebro e o comportamento. Esses efeitos positivos duram desde os primeiros anos até a vida adulta”, reforça a secretária da pasta, Cristiane Pablos Rossetti.

Ainda segundo a Secretaria de Educação, a não observância dessas responsabilidades do poder familiar pode resultar em medidas legais, como a suspensão (artigo 1637 do Código Civil), extinção (artigo 1635 do Código Civil) ou perda (artigo 1638 do Código Civil) do poder familiar, entre outras providências previstas no artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, os pais que deliberadamente ou por negligência descumprirem esses deveres inerentes ao poder familiar podem enfrentar sanções administrativas, conforme o artigo 249 do ECA.

Segue abaixo Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil que ofertam o Infantil IV e Infantil V.

QUADRO 1 – Centros Municipais de Educação Infantil que Atendem Infantil IV e V em Arapongas

CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL ENDEREÇOS TELEFONE DO CMEI / CELULAR ATENDIMENTO AS TURMAS
CMEI Ana Macur Campinho – Avenida Principal 98809-5298 INFANTIL IV E V
CMEI Ana Paucic Rua Gavião Preto, 339 – Jd. Petrópolis 3902-1139 INFANTIL IV E V
CMEI Clementina dos Santos Soares Rua Pato Bravo, 450 – Jd. Cultura 3902-1136/ INFANTIL IV
CMEI Dolores Lázaro Martins (Tia Nena) Rua Quetzal, 150  – Vila Sampaio 3902-1137/ INFANTIL IV
CMEI Dom Geraldo Fernandes Rua Ferreiro, 150 – Vila Industrial 3902-1138/ INFANTIL IV
CMEI Esther Otero de Mello Rua Biguá-uma s/n – Jd. Monte Carlo 3902-1144/ INFANTIL IV
CMEI Helena Garanhani Escobal Rua Eurilemos nº 1.159 – Centro 3172-0206/ INFANTIL IV E V
CMEI Ismênia Antoniolli Grassano Rua Juriti Safira – Lote 23 – Vale das Perobas II 3902-1143 / INFANTIL IV E V
CMEI Izaura Santos Vieira Rua Perdizes Branca, 115 – Jd. Alto da Boa Vista 3902-1167 / INFANTIL IV
CMEI Julia Chiappin Rua Cambaxirra, s/n – Vila Araponguinha 3902-1146/ INFANTIL IV
CMEI Luciana Regina dos Santos Ruis Rua Cigarra Verdadeira Quadra 06 – Conjunto Piacenza 3902-2047/ INFANTIL IV
CMEI Maria A. Fernandes Weiss Rua Albatroz Real, 111 – Conj. Del Condor 3902-1145/ INFANTIL IV E V
CMEI Maria Fernandes Alher Praça Carlos Gomes – Aricanduva 3902-1134/ INFANTIL IV
CMEI Maria Hilda Santiago Grassano Rua Maitaca Roxa – lote 1/14 Quadra 42 – Jardim San Rafael 3902- 1827/ INFANTIL IV E V
CMEI Padre Bernardo Merckel Rua Mergulhador 720 – Jd. Bandeirantes 3902-1147/ INFANTIL IV E V
CMEI Padre Paulo Speiser II Rua Codornix, 153 – Jd. Lorena 3902-1991/ INFANTIL IV
CMEI Pequenos Brilhantes Rua Rouxinol, 4935 – Pq Industrial III 3902-1826/ INFANTIL IV E V
CMEI Primeiros Passos Rua Tico-Tico Rei, 79 – Jd Caravelle 3172-0207/ INFANTIL IV E V
CMEI São Miguel Arcanjo Rua Bem-te-vi- cinza, 100 – Jd. Dona Martinha 3902-1140/ INFANTIL IV
CMEI Sonho Encantado Rua Urutau Castanho, 351 – Araucárias 3902-1766/ INFANTIL IV E V
CMEI Sônia Saikawa Koga Rua Tesoura, 43 – Jardim Bandeirantes 3172-0239/ INFANTIL IV E V

Fonte: Secretaria Municipal de Educação (2023).

QUADRO 2 – Escolas Municipais que Atendem Infantil IV e V em Arapongas

ESCOLAS ENDEREÇO TELEFONE ESCOLA ATENDIMENTO AS TURMAS
Esc Mun. Antonio Moraes Barros Rua Guarundi, 67 – Vila São João 3902-1125 INFANTIL V
Esc Mun. Des. Clotário Portugal Rua Tuim, 217 – Vila Triângulo 3902-1118 INFANTIL V
Esc Mun. Antonio Grassano Júnior Rua Dançador Estrela, 071 – Alto da Boa Vista 3902-1120 INFANTIL V
Esc Mun. Heloisa Giancristofaro Rua Jacubemba, 715 – Jardim Bandeirantes 3902-1009 INFANTIL V
Esc Mun. Joarib Grillo Cordeiro Rua Triste-pia, 705 – jardim Primavera 3902-1123 INFANTIL V
Esc Mun. José Bernardo dos Santos Rua Tetraz, 550 – Vila Industrial 3902-1119 INFANTIL V
Esc Mun. Julio Savieto Rua Arataiaçu, 729 – Vila são Vicente 3902-1116 INFANTIL V
Esc Mun. Padre Germano Mayer Rua Ave-lira, 140 – Vila Nova 3902-1170 INFANTIL V
Esc Mun. Getúlio Vargas Rua Faisão, 585 – Vila Araponguinha 3902-1132 INFANTIL V
Esc Mun. Aleydah C. S. Oliveira Rua Biguá-uma, 2015 – Jardim Monte Cralo 3902-1133 INFANTIL V
Esc Mun. Antonica G. Franciosi Rua Pavão, 26 – Centro 3902-1115 INFANTIL V
Esc Mun. Diomar Pegorer Rua Canindé, 84 – Vila Aparecida 3902-1126 INFANTIL V
Esc Mun. Nereide de Souza Camargo Rua Bico de Veludo, s/n – Conj Centauro 3902-1124 INFANTIL V
Esc Mun. José de Carvalho Rua Xexéu, 72 – Jardim Tropical 3902-1122 INFANTIL IV E V
Esc Mun. Papa João Paulo II Rua Pato Mergulhador, s/n – Jardim Petrópolis 3902-1328 INFANTIL V
Esc  Rural Mun. José Monteiro Bairro do Cruzeiro –Estrada do Monteiro 99971-9079 INFANTIL IV E V
Esc  Rural Mun. São Carlos Estrada São Luiz – Araguari 99150-7010 INFANTIL IV E V
Esc Mun. Aricanduva Aricanduva 3276-5613 INFANTIL V

Fonte: Secretaria Municipal de Educação (2023).

VOCÊ SABIA?

Os pais ou responsáveis pelas crianças têm a responsabilidade legal de matricular seus filhos (as) na escola/CMEI, conforme estabelecido no artigo 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). Essa obrigação está relacionada ao exercício do poder familiar, conforme indicado no artigo 22 do mesmo estatuto, no artigo 229 da Constituição Federal e no artigo 1.634, I do Código Civil.

 

Fonte: Prefeitura de Arapongas