Parceria exclusiva com o Tribunal de Justiça do Paraná permite que demandas de consumo sem acordo na esfera administrativa sejam encaminhadas de forma integrada ao Juizado Especial Cível. A iniciativa amplia o acesso do cidadão à Justiça, reduz burocracias e fortalece a defesa dos direitos do consumidor.
O PROCON de Arapongas é o único do Paraná a manter um convênio com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), por meio do Juizado Especial Cível, para agilizar o encaminhamento de ações relacionadas às relações de consumo. A iniciativa proporciona mais rapidez e facilidade ao consumidor na busca pela solução de conflitos, reforçando o acesso à Justiça.
Quando um consumidor registra uma reclamação no PROCON, o órgão realiza todas as tentativas administrativas para solucionar o problema, incluindo procedimentos de mediação e conciliação entre as partes. Caso não haja acordo, a demanda pode ser encaminhada à esfera judicial por meio do convênio firmado com o Tribunal de Justiça.
Com esse procedimento, o consumidor recebe o suporte necessário para que sua demanda seja levada ao Juizado Especial Cível, onde será analisada pelo Poder Judiciário. Nos casos previstos em lei, o ingresso da ação pode ser feito sem a necessidade de contratação de advogado, tornando o acesso à Justiça mais simples, rápido e acessível.
O convênio permite que todo o encaminhamento ocorra de forma integrada entre o PROCON de Arapongas e o Tribunal de Justiça do Paraná. Essa atuação conjunta contribui para reduzir etapas no atendimento e oferece ao consumidor um fluxo mais organizado para a continuidade da busca pela solução do conflito quando não há resolução administrativa.
A atuação do PROCON permanece voltada, prioritariamente, à tentativa de solução consensual dos conflitos entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços. Somente após esgotadas as possibilidades de acordo é que a demanda pode seguir para análise judicial, preservando a finalidade conciliatória do órgão e garantindo ao cidadão mais uma alternativa para exercer seus direitos.
Conforme Fabiani Barbist, o programa assegura os direitos previstos ao consumidor diante de conflitos em que haja relação de consumo. “Nosso objetivo é fazer com que o consumidor tenha seu direito garantido da forma mais rápida e eficiente possível. Esse convênio aproxima o cidadão da Justiça, reduz burocracias e oferece um suporte importante para quem busca resolver conflitos de consumo. É um diferencial que coloca Arapongas em posição de destaque no Paraná e demonstra o compromisso da administração municipal com um serviço público cada vez mais acessível e de qualidade.”, afirma a coordenadora.
O PROCON reforça que sua atuação é voltada exclusivamente às relações de consumo, atendendo demandas envolvendo fornecedores de produtos e serviços e buscando, em um primeiro momento, a solução consensual dos conflitos. Quando isso não é possível, o convênio assegura ao consumidor mais uma alternativa para a defesa de seus direitos.
Fonte: PMA
