Projeto autoriza municípios subsidiar trabalhadores do transporte escolar
Os deputados Wilmar Reichembach (PSC), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Nelson Luersen (PDT) e a deputada Cristina Silvestri (CDN) apresentaram nesta quarta-feira (20) na Assembleia Legislativa do Paraná, um projeto de lei que autoriza os municípios a subsidiar os trabalhadores do transporte escolar enquanto perdurar as restrições da pandemia do coronavírus.
O subsídio poderá se dar através de empréstimos e, segundo os deputados, é de extrema relevância. “Esses profissionais não estão atendidos, até o momento, por nenhuma medida emergencial de empréstimo, recebimento de auxílios emergenciais ou qualquer outro subsídio por parte do poder público”, diz a justificativa do projeto.
O artigo 1º prevê que os empréstimos poderão ser de até 50% dos ganhos dos trabalhadores da área de atuação enquanto perdurar o afastamento presencial dos estudantes às escolas em decorrência das restrições à circulação de pessoas.
Com as restrições de circulação nas ruas, comércio e escolas de educação infantil, fundamental ou superior, os trabalhadores de transporte escolar tiveram sua renda reduzida a zero, “sem que tivessem outra alternativa de renda no período de pandemia”.
Segundo os deputados, o pacote de auxílio fornecido pelo Estado não abrange especificamente aos trabalhadores dessa categoria. “É necessária, portanto, uma medida direta, desburocratizada, para que toda essa classe possa manter-se com dignidade, sem correr o risco de, inclusive, perder o bem material mais valioso para seu sustento, que é o veículo profissional que utiliza”.
O projeto prevê que as regras para os empréstimos deverão ser criadas pelos municípios (prefeituras), “cada um avaliando e preservando a situação neste momento tão delicado”.
Fonte: ALEP