Refis 2025: prazo para regularizar dívidas em Arapongas termina em 26 de setembro

Programa oferece descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes com débitos municipais. Pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 36 vezes. Atendimento é presencial, no Paço Municipal, durante o horário comercial. O  é válido para pessoas físicas e jurídicas.

A Prefeitura de Arapongas alerta a população sobre o encerramento do prazo para adesão ao Refis 2025, que termina no próximo dia 26 de setembro. A iniciativa, promovida pela Secretaria Municipal de Finanças, permite que contribuintes com débitos junto ao município regularizem suas pendências com condições facilitadas de pagamento.

O prefeito Rafael Cita reforçou a importância do programa para a população. “Não perca a oportunidade de colocar em dia as suas obrigações com os cofres públicos neste que é o primeiro Refis do nosso mandato”, destacou o chefe do Executivo municipal.

O programa oferece diferentes faixas de desconto sobre multas e juros para créditos tributários e não tributários já inscritos em dívida ativa. O contribuinte poderá optar pelo pagamento à vista — com 100% de abatimento sobre encargos — ou ainda escolher parcelamentos em condições diferenciadas, de acordo com a capacidade de pagamento.

Confira as opções oferecidas:

• 100% de desconto nas multas e juros: à vista;

• 90% de desconto nas multas e juros: em até 6 parcelas;

• 80% de desconto nas multas e juros: em até 12 parcelas;

• 50% de desconto nas multas e juros: em até 24 parcelas;

• 30% de desconto nas multas e juros: em até 36 parcelas.

Para aderir ao Refis 2025, os interessados devem comparecer ao setor de Tributação, localizado no Paço Municipal (Rua das Garças, nº 750 – Centro), de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. O atendimento não ocorre em feriados ou recessos.

A adesão está amparada pela Lei nº 5.417, de 23 de junho de 2025, que entrou em vigor no dia 1º de julho. A legislação estabelece um prazo de 90 dias para que os contribuintes solicitem o benefício. Após essa data, as condições especiais de renegociação deixarão de ser oferecidas.

A Secretaria de Finanças destaca que tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem participar do programa. A expectativa do município é ampliar a arrecadação e, ao mesmo tempo, oferecer uma chance para que os cidadãos e empresas se regularizem e evitem ações judiciais ou outras sanções administrativas.

Fonte: PMA