Rolândia: Notificação geral sobre mato alto

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente solicita que os proprietários de lotes vazios realizem a capina e limpeza dos mesmos. Com a notificação geral publicada em diário oficial em 12 de janeiro de 2022, a secretaria não tem a obrigação de notificar individualmente os proprietários, podendo assim realizar o serviço, conforme determina a Lei Complementar Municipal 17/2006 – Código de Posturas .

Uma vez realizado o serviço é aplicada uma multa de R$ 919,20, acrescentada o custo de R$ 0,42 por metro quadrado da área.

Desta forma é mais vantajoso que o proprietário realize o serviço afim de evitar a multa. Ressalta-se que a aplicação de veneno não é aceito como capina. A equipe de fiscalização deslocando-se até o local e constatando que o mato está alto, mesmo que seco pela ação do veneno, o serviço é realizado e as sanções aplicadas.

Denúncias podem ser feitas pelo número 3156-0333 ou presencialmente de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 13h às 17h ou pelo site da prefeitura, via https://rolandia.1doc.com.br/atendimento

Fonte: Prefeitura de Rolândia