SEIL informa prefeito que está cobrando Viapar pela retomada das obras do contorno viário

Em reunião realizada nesta semana na Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seil), o secretário Fernando Furiati Saboia informou ao prefeito Sérgio Onofre que o que cabe ao governo estadual está sendo feito em relação às obras do contorno viário de Arapongas. “O secretário nos explicou que os representantes da Viapar foram notificados, apresentaram um relatório de atividades que, segundo a Seil, não corresponde com a situação em que a obra se encontra hoje e informaram ainda que a empresa contratada para conduzir os trabalhos acabou quebrando. Nossa reivindicação então foi no sentido de que o Estado continue pressionando pela execução da obra, pois ela é de importância estratégica para o desenvolvimento de Arapongas e toda a região”, afirma Sérgio Onofre. Ele estava acompanhado pelo assessor do deputado estadual Tiago Amaral, Márcio Caetano da Silva, e pelo vereador Rodrigo de Deus.
O prefeito explica que, pelo Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a Viapar e o Ministério Público Federal e homologado pela Justiça em dezembro de 2021, a concessionária tem até dois anos para a construção da obra. O acordo foi celebrado pelo MPF, a Viapar, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR) e o Estado do Paraná, em setembro do ano passado e, em dezembro, homologado pela Justiça Federal em ações civis públicas. O compromisso judicial suspende, por dois anos, a tramitação de três ações civis públicas ajuizadas pelo MPF contra a Viapar por inadimplemento de obrigações assumidas relacionadas à realização de obras, ao fornecimento e a prestação de serviços. O acordo envolve também os contornos viários de Jandaia do Sul e Peabiru. Caso não seja cumprido o acordo, a Viapar fica sujeita ao pagamento de multa compensatória de até R$ 347 milhões. O valor da multa corresponde ao somatório da estimativa atual de custo das obras dos três contornos.
Pelo acordo, durante o prazo de dois anos caberá à Viapar obter todas as licenças e autorizações para as obras, incluindo as ambientais, concluir as desapropriações, pagar as indenizações aos particulares expropriados referentes às desapropriações ainda não indenizadas, bem como realizar a entrega dos três contornos concluídos.  “Como o acordo envolveu o DER e o Estado, é nosso interesse que o governo estadual esteja atento a cada prazo e cada passo, ajudando-nos a fazer com que esta obra seja retomada o mais rapidamente possível”, finaliza Sérgio Onofre.

Fonte: Prefeitura de Arapongas