O Brasil promulgou, nesta segunda-feira (24), o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, assinado em 2021 pelos países integrantes do bloco. Entre os principais pontos está a proibição da cobrança de direitos alfandegários sobre transações eletrônicas entre pessoas do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Proteção de dados pessoais e cooperação em segurança cibernética tambémContinue Reading
Órgão também reduziu tarifas de airbags e compostos alimentares Em vigor desde novembro de 2021, a redução em 10% da tarifa externa comum (TEC) do Mercosul tornou-se definitiva. A incorporação da medida à legislação brasileira foi aprovada hoje (17) pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério daContinue Reading
Detran que ficar fora do padrão não conseguirá emplacar novos veículos Após sucessivos adiamentos, começa a valer nesta sexta-feira (31) o prazo para uso obrigatório da placa do Mercosul em veículos de todos os estados. A data está de acordo com o que estipula a Resolução nº 780/2019 do Conselho NacionalContinue Reading
Os ministros de Segurança, Justiça e Interior dos países membros do Mercosul aprovaram, nesta quinta-feira (7), um acordo que permite que agentes de segurança atravessem fronteiras durante perseguições policiais. O anúncio foi feito pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. Moro presidiu oContinue Reading