Fiscalização do uso obrigatório de máscara será responsabilidade das vigilâncias sanitárias
2020-05-26
Primeira fase das ações será de orientação e conscientização, depois multas que podem ultrapassar os R$ 10 mil. As vigilâncias sanitárias estadual e dos municípios terão a responsabilidade de fiscalizar o uso obrigatório de máscaras em ambientes de uso coletivo públicos ou privados. A determinação está prevista no decreto 4692/2020,Continue Reading