Rolândia: Matrículas e Rematrículas para 2020 abertas para rede municipal de ensino
A partir do dia 16/10/2019 inicia-se o processo de REMATRÍCULAS (processo interno para os alunos que já estudam nas nossas escolas) e a partir 11/11/2019 inicia-se o cronograma de MATRÍCULAS NOVAS para alunos novos na rede municipal de ensino de Rolândia.
Os pais/responsáveis devem ficar atentos ao cronograma para que possam realizar as matrículas. Importante lembrar que segundo a Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, toda criança com 04 anos completos até o dia 31/03/2020 deve estar matriculada na Educação Infantil. Desta forma, e considerando que as Diretrizes Operacionais complementares foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação através do Parecer CNE/CEB Nº 2/2018, após o STF, última instância do Poder Judiciário, decidir pela legalidade do corte etário fixado pela Resolução CNE/CEB Nº 1/2010 e Resolução CNE/CEB Nº 6/2010, todos os sistemas de ensino devem dar cumprimento integral ao contido no referido Parecer, com o propósito de integrar e harmonizar os sistemas de ensino.
Portanto a criança deve ter completado 04 anos até o dia 31/03 para ingressar na fase obrigatória da pré-escola e consequentemente 06 anos até 31/03 para que possa ser matriculada no 1º ano do ensino fundamental. Lembramos que além dos documentos necessários a família deve comprovar endereço próximo ao estabelecimento de ensino escolhido. As vagas para alunos que não residem próximo à instituição de ensino só serão disponibilizadas caso haja vagas remanescentes e o pai deverá responsabilizar-se pelo transporte. Informamos ainda que a vaga será ofertada de acordo com a disponibilidade de horário de cada Instituição de Ensino.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REMATRÍCULA E MATRÍCULA NOVA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO:
a) Cópia e original da Certidão de Nascimento e Carteira de Identidade (RG) para EJA;
b) Atestado de Vacinação (para todas as séries/anos – cmei e escola).
c) Cópia RG e CPF dos responsáveis.
d) Cópia ATUAL da fatura da COPEL ou SANEPAR. (Caso a fatura não esteja no nome do responsável pelo aluno, este deverá trazer outra conta junto com a da COPEL/SANEPAR, em seu nome para comprovar o endereço);
e) Declaração de participante do Programa Bolsa Família com o número do NIS (para quem recebe o benefício);
f) Cópia do cartão SUS
g) 01 ou 02 Fotos 3×4 (a critério da escola) para ficha de matrícula e pasta individual.
CRONOGRAMA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS:
Educação Infantil 5 e Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano
De 16/10/2019 a 05/11/2019
REMATRÍCULAS – alunos que já estão matriculados
De 11/11/2019 a 20/11/2019
MATRÍCULAS NOVAS – para quem mora na região da instituição
De 25/11/19 a 29/11/2019
MATRÍCULAS NOVAS das vagas remanescentes para quem mora longe da instituição de ensino, se responsabilizando pelo transporte
CRONOGRAMA DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
De 16/10/2019 a 05/11/2019 – REMATRÍCULAS – alunos que já estão matriculados da Educação Infantil
De 11/11/2019 a 29/11/2019 – MATRÍCULAS NOVAS para quem mora na região da Instituição de Ensino da Educação Infantil 4 e 5 no CMEI que for ofertar.
De 03/12/16 a 07/12/2018 – MATRÍCULAS NOVAS da Educação Infantil 4 e 5 , das vagas remanescentes, para quem mora longe da instituição de ensino, se responsabilizando pelo transporte.
Educação Infantil Creche – de 0 a 3 anos e 4 anos após 31/03/2020 As matrículas continuarão sendo encaminhadas pela Secretaria Municipal de Educação através do chamamento de crianças da Fila de Espera, durante o mês de novembro. Os pais devem ficar atentos. Ligarmos para os números informados nas fichas, Quem tiver alteração nos dados do cadastro deverá vir até a Secretaria de Educação para atualizar.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Av. dos Expedicionários, 291 – centro – Fone (43) 3906-1072
Fonte: Prefeitura de Rolândia