O prefeito de Arapongas, Rafael Cita, comemorou nesta quinta-feira (17) o desfecho do Inquérito Civil nº 0008.25.001171-8, conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça. A decisão do Ministério Público limitou-se a recomendar ajustes operacionais nos processos do Cemitério Municipal, sem indicar qualquer participação ou conduta ilícita por parte da administração pública municipal na comercialização ou transferência de terrenos no local.
A conclusão do órgão fiscalizador atesta a conformidade das ações institucionais e afasta suspeitas veiculadas anteriormente. “O Ministério Público encerrou, na parte que diz respeito à investigação da administração pública sobre o cemitério, e não encontrou nenhuma irregularidade”, declarou o prefeito Rafael Cita, lamentando o uso político do episódio pela oposição e por veículos de imprensa: “Tentarem me perseguir, eu apanhei quieto o tempo todo, fizeram inúmeras reportagens, até a nível nacional e agora a investigação, no que diz respeito à administração pública, chega ao fim. Eu não tinha nada a ver com isso, a administração pública também não errou em nada. Será que agora os vereadores de oposição e aquele setor da imprensa que deu tanta ênfase a isso vão divulgar esse desfecho também?”.
Como resposta orientativa, o Executivo municipal acatará integralmente as recomendações do Ministério Público para fortalecer os protocolos administrativos, a segurança de dados e a checagem de documentos nos processos de aforamento e transferência de titularidade de jazigos. As novas diretrizes condicionam qualquer autorização à comprovação documental do grau de parentesco exigido pela legislação municipal, em cumprimento rigoroso ao Decreto Municipal nº 338/2004, além de implantar a segregação de funções para ampliar a fiscalização interna.
A prefeitura vai formalizar as providências adotadas dentro do prazo estipulado pelo MP, reiterando o compromisso com a gestão ética do patrimônio público e o repúdio a práticas irregulares. “Nesse sentido, a administração municipal não compactua com qualquer prática que implique utilização irregular, comercialização indevida ou apropriação privada de bens públicos”, salientou a administração, antes de o prefeito concluir sobre a responsabilização de eventuais envolvidos: “Se alguém, individualmente, cometeu falhas ou erros, que essas pessoas sejam punidas. Mas vincular a administração a eventuais erros cometidos no cemitério, eu nunca vou permitir. Com a decisão do Ministério Público, eu lavo a alma e espero a retratação dos detratores”.
Fonte: PMA .
