Arapongas: Forças de segurança ressaltam Lei Maria da Penha que completa 14 anos
Hoje, 7 de agosto, completam-se 14 anos da existência da Lei Maria da Penha (nº11.340) que conforme estabelecido faz com que todos os casos de violência doméstica e intrafamiliar contra às mulheres sejam considerados crimes. Com isso, mulheres que integram as Forças de Segurança de Arapongas, juntamente com profissionais da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social reforçam a importância da lei, e como ela vem sendo aplicada. Além dos serviços especializados que têm sido colocados em prática no combate à violência, que acompanha as vítimas e monitora os agressores. Em um vídeo divulgado pelas redes sociais, o recado é objetivo: “Não é e nem será apenas mais um caso”. Dentro desse contexto, a soldado PM Piveta – representando a 7ª CIPM, a delegada chefe da Delegacia da Mulher de Arapongas, Dra. Thaís Orlandini, representante do Ministério Público do PR, a promotora Dra. Marina Calile Sanches, representante da Coordenadoria da Mulher (CEVID-TJPR) e juíza de direito da 2ª Vara Criminal de Arapongas, Dra. Renata Maria Sassi Fernandes Fantin, coordenadora da Patrulha Maria da Penha, GM Denice Amorim, assistente social, Thayla Schultz e a técnica em enfermagem do 18 Horas do Flamingos, Maria Eva Ruiz Mendes trazem mensagens de apoio e reponsabilidade em cada uma das atuações, fazendo valer o direito à vida de todas as mulheres.
Em uma das mensagens, a GM Denice enfatiza a importância dos serviços especializados no enfrentamento à violência contra as mulheres. “Não é apenas mais uma mulher para atender, é sobre prestar atendimento diuturnamente, fazendo cumprir as medidas protetivas e, dando efetividade à Lei Maria da Penha. Temos uma rede de apoio atuante em Arapongas. Infelizmente, os registros de casos de violência contra à mulher ainda é uma realidade em todo o mundo. Estamos na luta contra esse crime bárbaro, que em casos, resulta em feminicídio. Buscamos levar proteção às vítimas, dando-as uma nova chance. E fazendo valer a lei aos agressores”, entona.
Veja o vídeo no facebook da Guarda Municipal de Arapongas: https://www.facebook.com/gmarapongas/
Campanha – “E você, Homem? Sabia que é possível ter um relacionamento saudável? Sem uso de violência? Reflita sobre sua vida, e peça ajuda nos serviços especializados de sua comunidade”. Essa frase estampa cartazes em diversos pontos em Arapongas, e tem ligação com o projeto de reabilitação para autores de violência doméstica e familiar (SIGA), que conta com a parceira da Prefeitura de Arapongas, em conjunto com a 1ª e 2ª Varas Criminais do município, implantado em 2017.
Canais para denúncias – Arapongas conta com canais específicos para as denúncias em casos de violência doméstica. São eles:
– Delegacia da Mulher de Arapongas:
Telefone: 3278-2209 – Esse número serve para o envio de whatsapp.
– Polícia Militar:
Disque 190 – Nos casos em que não houver medida protetiva.
– Guarda Municipal:
Disque 153 ou 0800-645-9060 – Nos casos em que houver medida protetiva.
– Ramais diretos: 180 e 181.
Sabia mais
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher). No portal Instituto Maria da Penha ( https://www.institutomariadapenha.org.br/) é possível conhecer profundamente a história da mulher que deu vida à lei , Sra. Maria da Penha Maia Fernandes, entender e até mesmo pedir ajuda.
Fonte: Prefeitura de Arapongas