Paraná regulamenta transferência de adolescentes em conflito com a lei

A principal regra é a transferência imediata do adolescente apreendido pela autoridade policial para o Cense em caso de apreensão.…

Governo propõe lei para regulamentar os cargos do Departamento de Polícia Penal

A regulamentação pretende transformar os atuais cargos de agente penitenciário (vinculados ao Quadro Próprio do Poder Executivo) para policial penal…

Nesta quinta-feira (28), às 8h30, o prefeito Marcelo Belinati sanciona a Lei nº 13.289, que estabelece o controle da poluição…

A pandemia causada pelo novo coronavírus não impediu que os deputados estaduais continuassem a votar leis em benefício da população.…

Hoje, 7 de agosto, completam-se 14 anos da existência da Lei Maria da Penha (nº11.340) que conforme estabelecido faz com…

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou ontem, terça-feira (28) a lei que amplia a área de atuação e a…

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos…

Projeto nacional foi aprovado nesta terça-feira (19); no estado, lei que regulamenta o assunto está em vigor desde abril. Quase…

Medida aprovada pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa exige o uso em todos os espaços abertos ao público e de…

A máscara agora é um acessório obrigatório para quem precisa sair de casa no Paraná. A lei nº 20.189 foi…